Noticias

Senado prioriza projeto de lei que visa acabar com ‘saidinhas’ de presos após morte de PM

Aprovação do Senado de urgência para projeto de lei que põe fim às “saidinhas” de presos

Na última quarta-feira (7), o Senado aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa colocar um fim às saídas temporárias de presos, também conhecidas como “saidinhas”. Com a aprovação do requerimento, o projeto ganha prioridade para ser inserido na pauta de votações. A expectativa é que a matéria seja debatida após o recesso de Carnaval.

Roubo de celular poderá ter tratamento diferente com novos projetos entrando em pauta no Senado; confira
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia mais:

Taylor Swift toma ação legal contra perfis que rastreiam seus voos

Operação em combate ao crime organizado abala Viçosa e região em Minas Gerais

Impulso no debate após morte de policial militar

A discussão sobre o tema ganhou destaque no início de 2024 após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, morto em janeiro deste ano em Belo Horizonte. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor do crime era um condenado pela Justiça que estava em “saidinha”.

Entenda o que são as “saidinhas”

Para quem não está familiarizado com o termo, as “saidinhas” são saídas temporárias concedidas a presos que se encontram no regime semiaberto, que é a última etapa antes do completo retorno do detento à sociedade. Durante esse período, o preso tem a possibilidade de deixar o presídio para trabalhar, estudar ou para outras atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Exame criminológico como requisito para progressão de regime

Outro ponto importante do texto que está sendo analisado pelo Senado é a implementação do exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Essa análise serviria para comprovar que o detento possui condições de se adaptar ao novo regime e que possui autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo