• 23 de outubro de 2020

Senciência animal e a retrógrada Lei de Crimes Ambientais

 Senciência animal e a retrógrada Lei de Crimes Ambientais

Senciência animal e a retrógrada Lei de Crimes Ambientais

Por Danielle Avila e Andreza Justin

Em tempos de pandemia, é notável o crescimento de maus-tratos contra os mais vulneráveis, entre eles os idosos, crianças e animais. Frisa-se que cada um destes possui uma lei especifica para sua proteção, contudo, os animais são os que mais sofrem com esse tipo de crime, sem que haja uma punição apropriada ao infrator.

Em muitos países, os animais já possuem proteção integral contra qualquer tipo de maus-tratos, tendo inclusive, pena bastante significativa para quem o pratica, como nos Estados Unidos, onde a pena pode chegar até 10 anos de prisão.

No Brasil, a pena varia de três meses a um ano, ou seja, extremamente baixa, já que a sociedade está evoluindo, e os animais não são mais vistos como coisas, merecendo sua proteção contra qualquer tipo de crime, já que são seres sencientes que sofrem tanto física quanto psicologicamente.

O sofrimento é capaz de reduzir a qualidade de vida do indivíduo, sendo extremamente prejudicial a sua saúde, e por que poderia seria diferente aos animais?

Ao contrário dos seres humanos, os animais não possuem condições de mudarem a situação em que se encontram, já que muitos, principalmente os animais domésticos, são dependentes dos seres humanos.

Os animais vertebrados possuem o sistema nervoso desenvolvido, tendo uma rede de gânglios nervosos interligados em todo o corpo, que faz com que sejam mais suscetíveis a dor. Ainda, cabe ressaltar que o sofrimento engloba a fome, desnutrição, sede, desconforto ambiental, ferimento e doença.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais dispõe que “cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem”, mas infelizmente a realidade não condiz com que propõe a declaração, já que os homens são os principais causadores do sofrimento animal.

Afirmar que animais não sentem dor, não experienciam emoções, ou que não são portadores de sentimentos, é um argumento bastante controverso, pois não é só uma questão de compaixão que está se discutindo, mas também de moralidade, vez que não podemos ficar indiferentes no meio de tantas crueldades existentes.

A lei deveria ser para todos. Em muitas situações, vê-se a legislação não sendo aplicada, esta que permanece cada vez mais retrógrada enquanto a sociedade evolui. Está mais do que na hora do legislador reconhecer os animais como sujeitos de direitos, vez que não possuem voz para se defender.

Cabe a nós, seres humanos, protegê-los contra qualquer tipo de maus-tratos.

O direito à vida deve ser para todos.


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Danielle Ortiz de Avila Souza

Especialista em Direito Penal e Processo Penal e Pós-graduanda em Direito Público. Pesquisadora.