Governo publica sentença que condenou o Brasil pela morte de Vladimir Herzog; confira
Condenação do Estado Brasileiro pela morte de Vladimir Herzog é finalmente divulgada após cinco anos e meio
Cinco anos e meio depois, o governo brasileiro divulgou a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975. Após vários adiamentos, finalmente a Portaria 609 foi publicada no Diário Oficial da União.
A decisão, que representa um passo significativo na busca por justiça no Brasil, é assinada pelo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida. Este foi um caso de grande notoriedade na época, especialmente pelo papel de Herzog como diretor de Jornalismo na TV Cultura em São Paulo.
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Quem foi Vladimir Herzog?
Vlado, como era conhecido, teve sua vida interrompida de forma trágica após prestar depoimento ao DOI-Codi na manhã de 25 de outubro de 1975. Apesar das tentativas da ditadura de afirmar que a causa de sua morte teria sido suicídio, a verdade sobre a tortura e o assassinato causou uma forte reação na sociedade brasileira, mesmo sob a ditadura.
A luta por justiça continua?
O caso de Herzog chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009, após um longo esforço de organizações como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH) e o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. A decisão final da Corte só ocorreu em julho de 2018.
Por que a demora na divulgação da sentença?
Infelizmente, a publicação da sentença foi ignorada pelos governos Temer e Bolsonaro. O ex-presidente, que foi derrotado em eleições no ano passado, sempre demonstrou uma postura defensora do regime militar instaurado em 1964, responsável por diversas violações de direitos humanos. Com a posse do novo governo, o caso Herzog finalmente ganhou a necessária atenção.
Juntamente à divulgação da sentença, o Instituto Vladimir Herzog (IVH) está fazendo uma campanha para tornar o 25 de outubro o Dia Nacional da Democracia. Ainda em 2023, as investigações sobre a morte de Herzog são negligenciadas, com a Justiça brasileira frequentemente recorrendo à Lei de Anistia para frear o avanço da ação.
Fonte: Rede Brasil Atual
