Prisão preventiva de acusado de planejar sequestro de Sergio Moro é mantida pelo STJ
Prisão preventiva de acusado de planejar sequestro de Sergio Moro é mantida pelo STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes. Ele é acusado de envolvimento no plano para sequestrar o senador Sergio Moro. O habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já havia negado a liminar relativa ao caso.
Conforme os autos, a prisão preventiva foi decretada no dia 21 de março. O motivo foi a ligação de Gomes com o plano de sequestro, associado à facção criminosa PCC. Além disso, o acusado também teria cometido outras infrações, como integrar organização criminosa e porte ilegal de arma.
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O que argumenta a defesa de Janeferson Aparecido Mariano Gomes?
A defesa alega que a prisão preventiva configura constrangimento ilegal, já que não existem provas concretas dos crimes apontados. Sobre o suposto sequestro, os advogados consideram que o episódio seria apenas uma cogitação ou preparo, sem punição prevista no artigo 31 do Código Penal.
Decisão do STJ sobre o caso envolvendo Sergio Moro
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, porém, entendeu que o pedido não pode ser examinado no STJ sem antes ser julgado no mérito pelo tribunal de origem. Além disso, ela se baseou na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autoriza ao STJ analisar habeas corpus em relação a liminares indeferidas na instância anterior.
Maria Thereza de Assis Moura também destacou que a jurisprudência do STJ permite afastar a aplicação da Súmula 691 do STF apenas se verificada flagrante ilegalidade. Como a ministra não identificou essa ilegalidade, a decisão original foi mantida.
Por fim, a presidente do STJ afirmou ser prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem antes de analisar o caso mais profundamente. Dessa forma, a prisão preventiva de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento no plano para sequestrar o senador Sergio Moro, permanece mantida.
