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STJ: ser conhecido no meio policial por prática do tráfico impede redutora

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ser conhecido no meio policial por prática do tráfico impede redutora e que modificar esse entendimento exige revolver fatos e provas, o que é incabível no HC.

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A decisão (AgRg no HC 560.561/RS) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.

Ser conhecido no meio policial e redutora

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REDUTOR ESPECIAL DE PENA RELATIVO AO PRIVILÉGIO. INCABÍVEL. PACIENTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL PELA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EXIGE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, PROVIDÊNCIA IMPOSSÍVEL NO ESTREITO RITO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O mais recente posicionamento de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, em regra, inquéritos policiais e ações penais em andamento não constituem fundamentação idônea apta a respaldar a não aplicação do redutor especial de redução de pena relativa ao reconhecimento da figura privilegiada do crime de tráfico de drogas.

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2. No caso, a Corte Estadual, além de consignar que a Parte Agravante responde pela prática do crime de tráfico de drogas em outras três ações penais, apresentou fundamentação idônea no sentido de afastar a aplicação do redutor especial de pena relativo ao privilégio, qual seja: o fato de que o Condenado já era conhecido no meio policial por praticar o tráfico de drogas. Para infirmar essa conclusão, imprescindível seria promover o revolvimento fático-probatório, providência incabível no estreito e célere rito do habeas corpus.

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3. Agravo regimental não provido.

(AgRg no HC 560.561/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2021, DJe 17/02/2021)

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