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STJ: ser flagrado com quem porta droga não configura início do iter criminis

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ser flagrado com quem porta droga não configura início do iter criminis, uma vez que o entorpecente não esteve em momento algum em sua posse, sendo que, no máximo, poderia caracterizar ato preparatório, o que é impunível.

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A decisão (AgRg no AgRg no HC 554.166/RS) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.

Não configura início do iter criminis

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS TENTADO. ABORDAGEM POLICIAL INTERCEPTOU EVENTUAL ENTREGA DE DROGA. AGRAVADO NÃO TEVE A POSSE DO ENTORPECENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO DE EXECUÇÃO. ITER CRIMINIS NÃO INICIADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INTERPOSTO COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS.

1. As instâncias ordinárias consignaram que a abordagem policial flagrou reunião entre o Agravado com corréu, que detinha a posse da droga.

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2. De acordo com o entendimento jurisprudencial desta Corte, o fato de o Agravado ser flagrado reunido com pessoa que portava droga não configura o início do iter criminis, uma vez que o entorpecente não esteve em momento algum em sua posse. Tal situação poderia caracterizar, no máximo, ato preparatório, o que é impunível. Precedentes.

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3. Agravo regimental do Ministério Público Federal desprovido. Julgo, outrossim, prejudicado o agravo regimental do Ministério Público Estadual.

(AgRg no AgRg no HC 554.166/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2020, DJe 19/11/2020)

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