Sérgio Cabral é condenado a mais 17 anos de prisão
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foi condenado a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por crimes de corrupção passiva. A decisão foi proferida pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O político havia sido acusado pelo órgão ministerial de ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht por obras realizadas em seu primeiro mandato.
De acordo com a denúncia do órgão ministerial, as propinas em questão foram pagas nas obras do Estádio Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, da Linha 4 do metrô da Capital e do Arco Metropolitano, além de trabalhos de urbanização da Favela do Alemão, realizados com recursos federais.
Ao proferir a sentença condenatória o magistrado da 7ª vara criminal assim fundamentou:
Desnecessária a identificação específica do ato de ofício eventualmente mercantilizado pelo agente público na corrupção, pois basta para a configuração do delito que os núcleos dos tipos penais sejam identificados pela acusação, já que a corrupção é delito de natureza formal. A ocorrência do crime de corrupção ativa e passiva independe da prática de qualquer ato concreto por parte do agente público corrompido, bem como não é necessário que a motivação da corrupção se refira a um ato de ofício certo, preciso e determinado
O julgador destacou ainda que o pagamento de propinas foi confirmado em juízo pelo réu e fazem prova, não apenas da existência de atos de corrupção, como também do período em que ocorreram e de quem seriam os demais envolvidos nos crimes.
Com a condenação, Sérgio Cabral, que já cumpre pena por outros delitos, foi condenado a mais 17 anos, sete meses e nove dias.
Processo nº 0507030-30.2018.4.02.5101.
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