Sessões do Júri são transmitidas via canal de vara criminal do TJMS

Um juiz da vara do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS) criou um canal no YouTube – ativo desde setembro de 2020 – para as sessões, que são transmitidas ao vivo e, em seguida, ficam disponíveis integralmente.

Para o magistrado criador do canal, Rodrigo Pedrini Marcos, a prática preservao direito à ampla defesa. Réus, vítimas e testemunhas são mostrados apenas durante os interrogatórios e à defesa é reservado o direito de requerer que não haja exposição.

Segundo o juiz, o surgimento do canal veio em resposta à necessária adaptação à pandemia da Covid-19:

“A pandemia acabou antecipando algumas inovações tecnológicas. A transmissão pelo YouTube foi pensada inicialmente como publicidade dos júris, para que acusados e vítimas pudessem acompanhar o julgamento facilitando o acesso”

O projeto foi inscrito no Prêmio Innovare, que tem por objetivo identificar, divulgar e difundir boas práticas que possam resultar no aprimoramento da Justiça brasileira. O magistrado da vara criminal, que realizou a iniciativa também afirmou:

Fomos uma das primeiras varas a implantar essa prática de transmitir os julgamentos do Tribunal do Júri no país. Verificamos com os acessos e redução de custos que é um caminho sem volta. Por isso, nosso propósito é continuar a transmissão mesmo após a pandemia.

Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS, elogiou a ideia e a sua efetivação:

As transmissões pela internet são uma boa iniciativa para levar os júris à sociedade em tempos de pandemia. Os júris têm que ser públicos, para levar informação e dar uma resposta sobre os crimes que são cometidos contra a vida e precisam ter a sua resolução.

O presidente da OAB/MS também convidou a comunidade acadêmica a assistir as sessões:

“Neles [nos júris], a comunidade acadêmica pode ter conhecimento de como é feito e pedir aproveitamento como atividade complementar na instituição, seguindo os parâmetros exigidos”

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