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Prática do sexting e suas consequências penais

Prática do sexting e suas consequências penais

A utilização do termo sexting, que representa a união das palavras “sex” (sexo) e “texting” (envio de mensagem de texto), iniciou com o envio de textos com conteúdo sexualmente sugestivo via mensagens SMS pelo aparelho celular, e hoje, com os avanços tecnológicos, se dá através de aplicativos de conversa de smartphones, redes sociais e sites de relacionamento, mediante o compartilhamento de fotos e vídeos.

Esse fenômeno é mais comum entre adolescentes. Contudo, adultos também usufruem dessa prática, que é consensual entre ambas as partes. Em outras palavras: existe a concordância tanto para somente receber um conteúdo erótico quanto para enviá-lo, ou para ambos os usuários trocarem conteúdos sexuais.

Existem diversos motivos para se compartilhar fotos e vídeos íntimos, seja para convencer o outro de que o corpo exibido é sedutor, seja para convencer o outro a enviar um conteúdo semelhante – e também não se pode esquecer que existe o envio do conteúdo de forma equivocada.

Até o momento da troca das mensagens, como já dito, existe a concordância das partes em compartilhar o conteúdo. Contudo, o problema do sexting se dá pela sua disseminação de forma não autorizada pelo titular. Isso porque quem recebe um conteúdo erótico (mais conhecido como “selfie nude”) pode compartilhar com terceiros, que compartilharão com terceiros, e assim por diante.

Mas, antes de adentrar no mérito da legislação e as consequências penais para quem dissemina um conteúdo de forma não autorizada, é válido expor o que a prática do sexting está influenciando neste momento.

Primeiro, aumentou de forma significativa a prática da pornografia infantil. Um estudo da ONG SaferNet revelou que em 2017 foram recebidas 63.698 denúncias anônimas envolvendo 32.936 páginas de pornografia infantil, as quais 20.976 foram denunciadas, somando, portanto, um amento de 18,87% em relação ao ano de 2016.

São casos extremamente delicados, onde as vítimas são, em muitos casos, induzidas a enviar uma foto ou vídeo com conteúdo sexual mediante chantagem do ofensor, ou pelo oferecimento de presentes, entre outros.

Inclusive, a SaferNet expõs em seu site os dados atualizados de 2017 no que tange às principais violações das quais os internautas pedem ajuda. Verifica-se que o sexting é o 3º colocado do ranking:

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Também, as vítimas que sofrem pela compartilhamento do conteúdo de exposição íntima, em muitos casos acabam por adquirir depressão ou transtornos de ansiedade, ainda mais quando se tratam de “meninas” que são vítimas constantes de comentários cruéis, dados estes obtidos pelo The Priory Group (Organização britânica de hospitais e clinicas de saúde mental).

Ainda, os psiquiatras do Priory aduzem que os casos de sexting irão disparar o número de pessoas que sofrem com questões de auto-aversão, vergonha, acarretando até mesmo nos casos de auto-mutilação.

O principal enfoque no que tange ao sexting é alertar principalmente a população jovem dos riscos do envio de mensagens com conteúdo sexualmente explícito, para que esses não desencadeiem problemas mentais piores quando adultos.

Por outro lado, também não se deve esquecer os casos de suicídio. Muitos internautas não suportam a vergonha e a humilhação de ver suas fotos ou vídeos sendo compartilhados nas mídias sociais, e acabam se suicidando.

A divulgação de fotos ou vídeos eróticos sem o consentimento do dono acarreta nos crimes de difamação ou injúria, com base nos artigos 139 e 140 do Código Penal.

Ambos os crimes são caracterizados por serem contra à honra das pessoas, mas a diferença entre eles se dá pelo fato de que a difamação atinge a honra objetiva, com a imputação de fato que ofenda a reputação de alguém, e a injúria atinge a honra subjetiva, com a atribuição de qualidade negativa a alguém, ambos com penas não superiores a três anos de detenção.

Quando se tratam de vítimas com base no Estatuto da Criança ou do Adolescente, o crime é ainda mais grave, com pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa, com base no artigo 241 do ECA.

Por fim, pergunta-se: diante da proporção do sexting e suas consequências, a pena atribuída ao criminoso é, de fato, justa? Por óbvio que a resposta é negativa, assim como tantos outros crimes por ai praticados. O avanço da tecnologia pressiona a cada dia uma mudança urgente na legislação, principalmente no aspectivo criminal.

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Fernanda Tasinaffo

Especialista em Direito Digital. Advogada.

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