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Sigamos em defesa da democracia

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Por Ingrid Bays


Se há uma coisa que todos devem concordar é que estamos vivendo tempos tormentosos na política brasileira. A insatisfação é unânime, seja de qual lado for, e ninguém está imune a ela. Com isso, questões jurídicas acabam sendo amplamente divulgadas pela mídia e comentadas minuto a minuto pelos cidadãos brasileiros.

É importante ressaltar, já de início, que não é o momento de fecharmos os olhos para os acontecimentos em razão de nossas ideologias políticas. Porém, do mesmo modo, não podemos permitir que rasguem as garantias constitucionais e façam da nossa Constituição letra morta.

Volto a dizer: são tempos difíceis. Estamos tratando os rumos do país como se fosse um jogo de futebol, um clássico em que todos param para assistir, os ânimos se exaltam, cada um fica do seu lado preferido, os resultados acabam sendo desastrosos dentro e fora de campo e no fim ninguém sai ganhando, o prejuízo é geral. Será esse o nosso objetivo? Se sim, chegamos ao fundo do poço?

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Tais reflexões têm incidência direta em nossa atuação na advocacia criminal. Digo isso porque na labuta diária presenciamos constantes violações aos direitos de nossos constituídos. Sabemos o poder que a mídia exerce para condenar, por exemplo, um acusado que vai ao Tribunal do Júri já sentenciado por ela, em que pese todos os esforços empreendidos pela defesa. Contamos inúmeras e inúmeras nulidades que levantamos que sequer são devidamente apreciadas pelos Tribunais (sequer lidas, eu diria), necessitando recorrer ao STJ ou ao STF para que, eventualmente, corrijam-se as injustiças que por detalhes, egoísmose/ounarizes empinados destroem para sempre a vida de um ser humano.

Quando me coloco naquele papel definido pela Constituição Federal, de ser indispensável à administração da justiça, isso serve para qualquer hipótese, sobretudo essas que estamos vivenciando hoje. É defender a Constituição, o estado democrático de direito, os direitos humanos. É ressaltar que a presunção é de inocência e ponto final. Que os fins não justificam os meios. Aliás, isso deveria ser conhecido e respeitado por qualquer juiz, sobretudo o juiz criminal, pois, como refere Amilton Bueno de CARVALHO (2014, p. 09), “é dever constitucional do juiz ingressar no feito convencido da inocência do acusado: é um pré-juízo constitucional”.

Infelizmente, hoje nos deparamos exatamente com o contrário.

Não compactuo com quem ignora a violação das nossas prerrogativas profissionais e muito menos aos que se fingem de cegos com as constantes violações aos mais diversos direitos e garantias constitucionais dos cidadãos ou, ainda pior, as incita! A luta é pela democracia e ela não funciona na base da ilegalidade. O clamor social, a tal ordem pública, nada disso pode se sobrepor ao estado democrático de direito. A reflexão nesse ponto é lógica: hoje, os direitos violados são os do seu “inimigo”, mas amanhã serão os seus. Não podemos aceitar presunções e relativizações da forma como elas vêm ocorrendo. Sigamos em defesa da democracia.


REFERÊNCIAS

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CARVALHO, Amilton Bueno de. Eles, os juízes criminais, vistos por nós, os juízes criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.Ingrid

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