Direitos Humanos pede apuração sobre caso de homem preso com base em reconhecimento fotográfico

A luta por justiça e contra o racismo é constante em nosso dia a dia. Numa dessas batalhas, o caso de um homem identificado como sendo Paulo Alberto da Silva desperta atenção. Ele é um porteiro de 36 anos, preso injustamente por três anos com base apenas no reconhecimento fotográfico, uma atitude que foi ferrenhamente criticada por entidades de direitos humanos.

Seu caso ganhou repercussão nacional após o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, se encontrar com ele e sua família no Rio de Janeiro e pleitear que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o caso a fundo. Não se pode ficar alheio ao racismo estrutural e desrespeito às leis.

Leia mais:

Caso Thiago Brennand: pais do empresário desmentem discurso sobre ‘corte’ na herança

STF determina que União e Estados coloquem fim a violações em presídios

O que levou à prisão do homem?

Paulo Alberto foi preso em 2020, após a polícia realizar uma revista. A Delegacia de Belford Roxo (RJ) colocou uma foto do homem, que ele tinha publicado no Facebook, em seu “mural de suspeitos”. Por conta disso, Silva tornou-se alvo de 62 processos e foi condenado em 11 deles, somente com o reconhecimento fotográfico. Ele foi solto em maio de 2023, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio no caso?

Em maio deste ano, o STJ julgou o caso e determinou soltura de Paulo Alberto, apontando que a Polícia Civil do Rio de Janeiro não produziu provas para comprovar os supostos crimes. Os ministros foram enfáticos ao apontar racismo, “erro judiciário gravíssimo” e “ilegalidade gritante”.

Fonte: Metrópoles