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Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes”

O mineiro de nascença, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893 – 1991), radicalizado no Rio de Janeiro, de onde se notabilizou como árduo defensor dos direitos humanos, é um dos expoentes da advocacia nacional. Sobral Pinto viveu momentos destacados da história do Brasil, muitos desses marcados pela violência estatal na supressão de garantias e violação de direitos humanos.

No Estado Novo, defendeu o comunista Luís Carlos Prestes após o levante de 1935, mesmo tendo consigo divergência ideológica, vez que Prestes era ateu, adepto do materialismo dialético, e Sobral Pinto, católico fervoroso.

Mesmo em um mundo dividido por duas concepções de sociedade (comunismo x capitalismo) o senhor Justiça, como era conhecido, não se escusava ao seu papel de defender o ser humano, separando o defendido da sua crença ideológica, o que lhe rendeu o patrocínio das causas de muitos esquerdistas, mesmo sendo avesso ao regime soviético, dentre estes, Miguel Arraes, Francisco Julião e outros, na sua maioria, pro bono.

Sobral Pinto teria sido favorável ao golpe de 1964, ante à ameaça comunista, pois o movimento militar prometia ser transitório para uma democracia, mas tão logo viu a deturpação do regime, por meio da edição do Ato Institucional de número 01 (AI-1), dirigiu-se em correspondência ao presidente Castelo Branco protestando contra a medida a qual justificou ser uma varrição à democracia e à própria dignidade do cidadão brasileiro, sendo, a partir daí, um dos ferrenhos opositores ao sistema político que se instalara.

Quando o regime militar decretou o AI-5 em 13 de dezembro de 1968, a versão mais cruel das exceções impostas à nação, 24 horas depois, Sobral Pinto, na época aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, foi preso sob ordens diretas do presidente militar Costa e Silva.

No ato de prisão, o criminalista encontrava-se em vias de ser paraninfo de uma turma de formandos de direito da cidade de Goiânia, quando foi instado por quatro militares, dentre estes um major, que lhe deu a voz de prisão, argumentando que eram ordens diretas do presidente da república.

De espirito forte e bravejante, Sobral Pinto retrucou ao militar, dizendo:

"O senhor é major, portanto, tem o dever de cumprir as ordens de um general. Mas eu sou um paisana e não devo cumprir ordens de um major."

Tentou seguir em frente, mas foi arrastado pelos seus algozes que o levaram para uma prisão em Brasília. Foi solto poucos dias após, e continuou a sua luta em defesa da democracia, da vida e dos direitos humanos.

De acordo com o memorial da democracia, na análise da sua prisão, Sobral Pinto destacou o fato como sendo uma reação dos militares ao temor de que suas declarações pudessem enfraquecer o Ato Institucional recém-promulgado.

Com o AI-5, os militares criaram um instrumento legal que suprimia qualquer esperança de defesa para seus opositores. Ele introduzia a pena de morte e acabava com o habeas corpus e a maioria das liberdades civis, autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos – e, diferentemente dos atos anteriores, não tinha duração pré-determinada.

Em abril de 1984, nos últimos respiros da ditadura militar, em meio às inúmeras manifestações populares pela redemocratização do país, o advogado Sobral Pinto, aos 90 (noventa) anos, sob um vigor de uma juventude de espirito, ao lado de Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e outros, discursou na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, para mais de um milhão de pessoas, defendendo a democracia e a legitima escolha dos governantes pelo sufrágio popular, posicionando-se:

“Quero falar à nação brasileira, através desta multidão de um milhão de conterrâneos meus. Nós queremos que se restaure no Brasil o preceito do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido’. Esta é a minha mensagem. Este é o meu desejo. Este é o meu propósito.”

Em 2017, em 13 de dezembro, completar-se-á 49 (quarenta e nove anos) desde a instituição do AI-5, data para relembrarmos a história do nosso país e as lutas incessantes para que a democracia fosse restaurada em nossa nação.

Não podemos esquecer da nossa história, dos bens maiores da nossa nação, e por certo, dos homens que a ajudaram a construir o estado social em que vivemos no hoje.

Que sirva de inspiração a vida e luta de Sobral Pinto, para todo cidadão brasileiro que se indigna com a injustiça, e mais, para os advogados, que vivem o duelo da justiça no dia a dia, afinal, como dizia o próprio Sobral:

 “A advocacia não é profissão de covardes”.

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Armstrong Lemos

Advogado (MA)

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