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O que a sociedade espera do juiz no processo penal?

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O que a sociedade espera do juiz no processo penal?

O presente texto é redigido com preocupação, em razão dos rumos que tem tomado o ambiente virtual.

Recentemente, após veiculação de notícia acerca de uma decisão pela concessão de liberdade a um acusado de crime contra o patrimônio, a sociedade de determinada cidade insurgiu-se contra o magistrado que proferiu o decisum, ao ponto de fazer uso dos mais variados adjetivos injuriosos; alguns manifestando interesse, inclusive, em fazer o mesmo com o juiz e seus pertences.

Afirmações como essas têm se tornado cada vez mais rotineiras, por isso a importância de tratarmos do assunto.

É inegável que os problemas do país são dantescos. Vive-se uma crise grave, como é sabido, e a esperança do povo encontra-se fragilizada.

Sociedade e Poder Judiciário

Assim, em razão desse descontentamento geral e possivelmente justificado, a sociedade parece buscar culpados. Essa culpa, nos últimos tempos, tem recaído sobre o Judiciário, considerando que os demais poderes da República já não desfrutavam de tanto prestígio.

Constata-se que qualquer decisão judicial na seara criminal gera um enorme tumulto nas redes sociais, o que é impulsionado pela mídia sensacionalista.

As maiores revoltas se dão em razão de soltura de presos provisórios, ou seja, aqueles que não têm contra si sentença penal condenatória.

Ocorre que tais decisões, em regra, são acertadas. Por que se presume isso? Pelo fato de que a liberdade é a regra, sendo a prisão, antes de sentença condenatória, exceção.

O art. 312 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Ou seja, deve haver necessidade, risco de o réu permanecer em liberdade. Não são todos os casos em que há essa necessidade. Isso significa dizer que, indubitavelmente, ocorrerão solturas.

Outrossim, é importante mencionar que os presídios estão superlotados, não só de pessoas como também de facções, sendo grande o risco de um preso provisório – sem culpa formada e, assim, presumido inocente – ter de ingressar numa dessas facções. E não se trata de caráter, é questão de sobrevivência. Uma pesquisa um pouco mais aprofundada sobre o assunto confirmará o que ora se menciona.

Ninguém, absolutamente ninguém, está livre de responder a um processo criminal. Percebe-se que o verbo utilizado é responder, não em efetivamente praticar fato definido como crime. Para conclusão sobre a prática efetiva do delito pelo qual se é acusado, somente com o devido processo legal e sentença. Prisões provisórias devem ser exceção, somente aceitas quando outras medidas não se mostrarem suficientes.

Não se pode crucificar um magistrado por proferir decisões contrárias ao sentimento da maioria. Deve-se buscar o que a lei disciplina para a situação. O processo, em verdade, resume-se a isso.

Ora, é inegável que alguns crimes causam maior comoção social, gerando desconforto ao se falar e/ou vivenciar. Também é verdade que há bons e maus juízes, promotores, advogados… há boas e más pessoas.

Todavia, questiona-se se a solução a ser tomada é retornar aos períodos medievais, do ´´olho por olho, dente por dente´´, dos arbítrios do poder de punir.

Questiona-se se é adequado, pelo fato de não concordar com uma decisão proferida, baseada na lei, repetir o ato e praticar tantos outros contra o julgador. E depois? O juiz poderá ir até a casa do ´´justiceiro´´ e fazer o mesmo, ou será um justiceiro social imune à lei do talião? A hipótese é evidentemente exagerada, mas os rumos das manifestações são preocupantes.

O que a sociedade espera do juiz no processo penal?

A divergência é bem-vinda no ambiente democrático. A sociedade não estaria em um estágio “tão evoluído” se não houvesse saído da caverna, se não tivesse havido questionamento. Acontece que, por haver divergência, não se adquire direito de ofender, injuriar e agir de modo autoritário. Há limites a serem observados.

Não se pode mais calar sobre esses ocorridos, sob pena de publicações virtuais materializarem-se no mundo exterior.

Aqui, importa colacionar a reflexão de Bertold Brecht:

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Hoje tratamos do outro, mas e se amanhã for você o acusado? Como deseja ser tratado? Com o entendimento da maioria, que geralmente é influenciado pela mídia, ou pela lei, que, apesar de não ser perfeita, concede garantia a todos?

Acerca de a lei não ser perfeita como se deseja, colacionemos outra reflexão, esta de Winston Churchill:

A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela.

Fazendo analogia, tem-se que as leis pátrias podem não ser as melhores, podem necessitar de ajustes, todavia, ainda não encontrou-se melhor forma de viver senão sob seu império. Esforcemo-nos, desse modo, para mantê-las.

Não restam dúvidas, portanto, que a solução adequada para essas divergências é o meio legal.

A lei prevê, inclusive, que o órgão acusatório poderá interpor recurso contra a decisão que indeferir o requerimento de prisão preventiva (art. 581, V, CPP). Assim, não se faz necessário recorrer ao Código de Hamurábi e atentar contra o magistrado. Há meios civilizatórios.

Da análise do contexto histórico, percebe-se que foram séculos de lutas para que o cidadão tivesse direitos contra o arbítrio do Estado e contra a vingança privada, em que sempre vencia o mais forte e o que mais possuía, sem qualquer limite legal. Que esse período de luta seja valorizado, fazendo-se bom uso dos direitos conquistados.

Não se deve esperar, pelo exposto, mais do magistrado que não o agir de acordo com os dispositivos legais. Isso não significa dizer, reitera-se, que não seja possível discordar das decisões proferidas. Entretanto, a própria legislação institui recursos cabíveis em caso de divergências. Devem ser resguardados os preceitos de cidadania e espírito democrático, evitando-se ideais de vingança privada e autoritarismo.


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Autor

Jeferson Freitas Luz

Estudante de Direito da Faculdade Dom Alberto (RS)
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