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Sociedade, moral e direito em Niklas Luhmann: o desprezo do moralizador

Por Diógenes V. Hassan Ribeiro

Como é sabido por muitos, Luhman diferencia, distingue. Luhmann é diferente. Na mesma linha do que preconizou Jean François Lyotard, autor de “A condição pós-moderna”, de 1979, que disse que na pós-modernidade não haveria mais lugar para as metanarrativas como, por exemplo, o iluminismo, que pregava o progresso da humanidade, ou da sociedade, pela razão, Luhmann não vê a evolução com a natureza de progresso.

Para a Teoria dos Sistemas Sociais, mais tarde Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, a sociedade tornou-se o sistema mais abrangente, o sistema abarcador, sendo criados novos sistemas, ou subsistemas, com vistas a tratar da sua complexidade. Sistemas funcionalmente diferenciados que prestam uma função para a sociedade. Paradoxalmente, tornou-se – a sociedade – mais complexa para resolver a sua complexidade. Assim, há os sistemas – ou subsistemas – da política, jurídico, da economia, da saúde, da moral, da religião, militar etc. Nessa diferenciação, a operação do sistema é realizada por códigos. No sistema jurídico o código é lícito/ilícito; no sistema político é governo/oposição; no sistema da saúde é saúde/doença, no sistema da religião é crença/descrença, no sistema da economia é lucro/prejuízo, no sistema militar é disciplina/insubordinação e no sistema da moral é bem/mal. O código permite a operação sistêmica e o seu fechamento operacional (clausura sistêmica), pois o sistema não opera – ou não deve operar – com outros códigos.

Assim, em Luhmann não pode haver dúvida, o sistema da moral é distinto do sistema jurídico. O sistema jurídico alcançou seu ápice de racionalidade com o direito positivo que, para Luhmann, significa o direito posto – e que é mutável – por um ato de vontade. O sistema da moral, por uma ótica, há de significar a possibilidade de inclusão ou de exclusão da pessoa na sociedade, mas o jus-sociólogo também adverte não ser possível exclusão da sociedade, a menos que a pessoa morra. E, convém acrescentar: porque sociedade é igual a comunicação. Nesses termos, a moral expressa o apreço ou o desprezo humano ou, em outras palavras, se um homem é apreciado ou se deve ser desprezado.

Luhmann confirma que a Ética é a teoria da moral, enquanto a moral é o conjunto de condições de prestígio (apreço) ou desprestígio(desapreço/desprezo) constantes das comunicações morais. O sociólogo do direito lembra, contudo, que moralizar é uma atividade arriscada, pois poderá haver resistência quando busca argumentos relevantes, ou quando sofra o moralizador o desprezo pelas suas moralizações.

Paralelamente aos inúmeros códigos de ética que têm sido editados por incontáveis instituições e, inclusive, empresas privadas, públicas e de economia mista, a significar a positivação da ética, Luhmann observa que a garantia da moral não pode estar em mecanismos de sanção/coerção social[1]. Certo que há o Código de Ética Médica, por exemplo, deveras extremamente importante, que na sua edição de 2009, no art. 41, veda que se abrevie a vida do paciente, mesmo a seu pedido ou de seu representante legal, e, nos casos de doença incurável ou terminal, determina que se realizem todos os cuidados paliativos, desde que sem ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando-se em conta sempre a vontade do paciente ou de seu representante. Nesse ponto o Código de Ética Médica, pode-se dizer, supera o direito posto. Para muitos, corretamente, está vedada a ortotanásia – abreviação da vida de pacientes com intenso sofrimento em estado terminal – mas há a possibilidade de não impor tratamentos/terapias/procedimentos, além dos paliativos tendentes a reduzir o sofrimento, se for possível. Nesse ponto poderia ser construída argumentação atinente à limitação – se há – da irrenunciabilidade aos direitos fundamentais – no caso, o direito à continuidade da vida.

A extensão do tema somente possibilita por os olhos em alguns aspectos. Dois são importantes. O primeiro é aquele em que Luhmann trata da inclusão e da exclusão. Assim, na verdade o desprezo moral faz com que o indivíduo faça parte de um grupo desprezado e, assim, alheio à sociedade, embora isso não signifique, como o próprio Luhmann menciona, exclusão da sociedade.

O filósofo historiador Michel Foucault já tratou desses excluídos, podendo sempre ser lembrada a sua obra História da Loucura. Nesta obra ele tratou dos loucos excluídos, e lembrou dos leprosos. Depois em outras obras tratou também das prisões e da exclusão dos presos.

Mas o moralizador – aqui o segundo aspecto – tratando-se de moral, sempre exclui sujeitos. Há o moralizador que exclui os que vivem relações homoafetivas, como se isso não fosse humano. Houve quem os matasse; há ainda quem os mate (essa a verdadeira exclusão da sociedade, pois há a morte). Houve quem matasse e segregasse e seviciasse os negros num desumano preconceito moralizador. Houve a mesma situação no nazismo, com os judeus, negros e homossexuais. O moralizador sempre presente.

No fundo, em algumas situações há o medo – tratado pela chamada cultura do medo. Os portadores do vírus HIV sofreram intenso preconceito moralizador. Atualmente isso ocorre com os usuários de drogas: a maioria os quer longe dos olhos e das suas casas.

Recentemente houve deputado presidente de importante comissão da Câmara dos Deputados que pretendia moralizar e intensificar o preconceito aos que têm relações homoafetivas. Todavia, ele sofreu o revés, pois foi intensamente desprezado por inúmeros segmentos sociais: o moralizador desprezado/desmoralizado.

Então, se o direito é mutável por ato de vontade, assim ocorre também com a moral, que é histórica, contextual, mutável, geográfica: o apreço e o desprezo se modificam. A moral é boa, mas o moralizador é ruim.

__________

[1] LUHMANN, Niklas. La moral social y su reflexión ética. In: PALACIOS, Francisco; JARAUTA, Xavier. Razón, ética y política: el conflicto de las sociedades modernas. Barcelona: Anthropos, 1989, p. 47-58.

_Colunistas-Diogenes

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Professor e Desembargador
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