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Quem sofre quando as prerrogativas do advogado são desrespeitadas?

Quem sofre quando as prerrogativas do advogado são desrespeitadas? (Por Guilherme Zorzi Rosa, Jessica Lana Pohl e Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira)

Destaca-se, desde logo, que o presente texto passa longe de esgotar qualquer discussão acerca do tema, pois apenas possui a intenção de levar o entendimento das prerrogativas do advogado como algo muito além da busca pelo respeito pleno ao profissional e garantias mínimas de trabalho digno, mas sim como uma forma de garantir o desenvolvimento regular do processo, e garantir que a parte do processo, representada por um advogado, terá um julgamento justo, pois que poderá utilizar de todas as suas prerrogativas no exercício da defesa de seus interesses.

Os artigos 6º e 7º da Lei 8.906/94 acabam por prever uma série de direitos do advogado no exercício profissional, dentre eles a inexistência de hierarquia ou subordinação entre Advogados, servidores públicos e serventuários da justiça, a inviolabilidade do escritório, bem como o livre exercício da profissão em todo o território nacional, dentre outros.

A partir da leitura dos diversos textos sobre o tema “prerrogativas”, acaba-se por observar a problemática relativa ao exercício da atividade profissional e o desrespeito para com o advogado, porém, é importante ressaltar que as constatações de ofensas às prerrogativas dos advogados vão muito além dos problemas diretamente causados ao profissional, passando tanto ao processo, como aos partícipes deste, assim como à sociedade como um todo.

Exemplificando tal situação, podemos trazer uma hipotética violação à prerrogativa prevista no inciso II, do artigo 7º, da Lei 8.906/94, a qual trata sobre “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Ora, um desrespeito a tal prerrogativa traz consigo uma carga pesadíssima, vez que, além dos prejuízos ao profissional e ao exercício profissional, acaba por trazer, notadamente, prejuízos ao processo, ao cliente, bem como, traz insegurança à sociedade como um todo.

Diz-se isso pelo fato de que, além do prejuízo ao processo, poderá haver prejuízos aos clientes do advogado, vez que deixaram aos cuidados do profissional, diversos documentos, inclusive vias originais, para com os quais, pode ser dado destinação incorreta ou, até pelo sigilo profissional, passarão a ser de conhecimento de pessoas desautorizadas. Além disso, o prejuízo à sociedade decorre da quebra de confiança na relação cliente-advogado, vez que, com a possibilidade de violação do escritório e dos instrumentos de trabalho do advogado, certamente eventuais novos clientes serão inibidos na busca do auxílio junto ao advogado, tudo em decorrência da fragilização da prerrogativa do profissional.

Veja-se que a exemplificação acima é deveras singela, tendo em vista que os problemas reflexos à violação das prerrogativas do advogado são imensuráveis, porém, serve de ponto de partida para uma reflexão, bem como para uma discussão cada vez mais forte acerca dos reflexos relativos à violação das prerrogativas do advogado.

Certamente que, o advogado que tem suas prerrogativas violadas, sofre com tal questão, porém, não é só o advogado que é atingido com as violações às prerrogativas profissionais, mas sim toda a sociedade, mesmo que demorem para constatar tal situação.

Assim, além das demais questões tratadas, em diversos escritos acerca das prerrogativas do advogado, se deve levar em conta que, quando se atua na defesa das prerrogativas profissionais, se atua na defesa da sociedade e da democracia, sendo estes mais alguns motivos para que cada vez mais os advogados se tornem militantes da defesa de suas prerrogativas, em conjunto com a OAB, a qual sempre vem apresentando medidas em defesa das prerrogativas do advogado.

Nota-se que, a luta pelo respeito às prerrogativas do advogado, deve ser de todos, pois, o desrespeito às prerrogativas apenas inicia um círculo vicioso que culmina num autoritarismo, sem contar que culmina num ambiente de extrema insegurança jurídica, pelo que, se deve ter em mente que as prerrogativas do advogado devem ser respeitadas, o que somente será possível de se conseguir, de maneira plena, com uma atuação profissional contundente, bem como com uma atuação enérgica da OAB, de modo a repelir todas as arbitrariedades que vierem a se manifestar.

Enfim, os danos decorrentes da violação das prerrogativas são muito maiores do que o desrespeito ao advogado, vez que podem afetar toda a sociedade, pelo que devemos lutar pelo respeito às prerrogativas do advogado em detrimento de uma sociedade justa, em que não apenas os advogados buscam os direitos de seus clientes, mas também, onde toda a sociedade busca a valorização e o respeito a atividade profissional, garantindo também os direitos dos advogados.

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Guilherme Zorzi

Especialista em Direito Empresarial. Pesquisador. Advogado criminalista.

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