STF: a audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a audiência de custódia constitui, nos termos de iterativa jurisprudência desta Corte, direito subjetivo do preso, motivo pelo qual, mesmo no atual cenário de Pandemia da Covid-19, deve ser realizada, presencialmente ou por videoconferência, pelo Juízo competente. A decisão teve como relator a ministra Rosa Weber: … Continue lendo STF: a audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso