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STF discutirá ação que pode derrubar mandato de deputada investigada por incentivar ataques de 8/1

Ricardo Lewandowski vai pautar a votação de uma ação que pode derrubar o mandato de sete deputados federais. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o processo que discute as regras de quociente eleitoral que vigoraram na votação do ano passado no plenário virtual da Corte a partir do dia 17. 

Deputada Federal pode perder mandato por incitação ao crime nos atos antidemocráticos do dia 8/1

O julgamento irá durar até o dia 24 e pode retirar da Câmara a deputada indígena Silvia Waiãpi (PL-AP). Ela é investigada desde janeiro por ter endossado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, publicando vídeos com a destruição da capital federal.

A apuração analisa se a parlamentar incorreu em incitação ao crime. Ela depôs à Polícia Federal na semana passada.

Augusto Aras e sua equipe na Procuradoria-Geral da República (PGR), responsáveis pela inclusão de Silvia no inquérito sobre os atos, já deram um parecer sobre o caso que Lewandowski colocará na pauta. 

A procuradoria é favorável à redistribuição das cadeiras na casa legislativa.

Fonte: O Globo

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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