STF adia análise da denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal atendeu, nesta quinta-feira (11/03), o pedido da defesa para adiar a análise sobre o recebimento da denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira. Também seria decidido pela Suprema Corte pela manutenção, ou não, da prisão preventiva do parlamentar.
Decisão sobre o deputado federal Daniel Silveira
O deputado foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro, pela divulgação de um vídeo em que defende a instauração de uma nova ditadura no país, além de outras medidas antidemocráticas; Silveira também incentivou o uso de violência contra os ministros do STF. A prisão foi convertida em preventiva e foi referendada pela Câmara dos Deputados.
Na denúncia oferecida pela PGR, são imputados ao deputado os crimes de coação no curso do processo, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e incitação da violência para impedir o livre exercício dos poderes da União.
A relatoria do caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu o adiamento da análise do caso para dar mais tempo para a defesa. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, apontou a necessidade de avaliação da situação prisional de Daniel, sugerindo a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
No entanto, Moraes ressaltou que tal apreciação é prerrogativa do relator, não cabendo a decisão ao Plenário julgador. Em contrapartida, Marco Aurélio argumentou:
Aceito a carapuça em primeiro lugar e digo que devemos homenagear o relator. Mas os atos dele são submetidos ao verdadeiro Supremo, o Plenário. Lembro-me que esse ato deixou de ser individual para ser colegiado. Posso propor que o tribunal afaste a prisão preventiva, ato que o próprio tribunal implementou, e substitua esse ato por cautelares diversas. A prisão já perdura por 25 dias. Não vejo mais razão para ela ser mantida.
Diante da manifestação, Alexandre de Moraes apontou que levar o caso ao plenário seria um
um desrespeito ao relator; Se for assim, amanhã eu trago uma lista de processos em que quero me manifestar e submeto ao Plenário, completou. Marco Aurélio então respondeu: Não estou desrespeitando o relator, ainda mais se o relator é um xerife.
Dias Toffoli ressaltou que tal prerrogativa seria do relator do caso, lembrando também que o adiamento teria sido deferido a pedido da defesa. Então, o presidente do STF, Luiz Fux, acolheu a proposta de Moraes para adiar o julgamento do caso, não submetendo a decisão ao plenário.
*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais
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