STF arquiva inquérito contra Jader Barbalho e Renan Calheiros
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar inquérito contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho. Na ocasião, os políticos eram investigados por recebimento de propina na construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
O inquérito foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral e perdura há mais de cinco anos. A investigação tinha como objetivo apurar se representantes de empreiteiras consorciadas para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte repassavam 0,45% de seu faturamento para políticos. A investigação foi desmembrada e coube ao Supremo conduzir a investigação contra Renan Calheiros e Jader Barbalho, que possuem foro por prerrogativa de função.
A defesa de Renan Calheiros pleiteou o arquivamento do inquérito alegando a falta de justa causa, bem como o excesso de prazo das investigações. A Procuradoria- Geral da República, por sua vez, solicitou a dilação do prazo.
No entanto, o ministro relator Edson Fachin, votou para arquivar o inquérito. Segundo ele, a PGR não demonstrou a justa causa para o prosseguimento das investigações, tendo o órgão “se limitado a mencionar os diagramas elaborados em relatórios policiais pretéritos que os apontam como destinatários de pagamentos indevidos”. Ainda segundo Fachin:
Em tal panorama, nada obstante a insistência do Órgão Ministerial na continuidade do inquérito no âmbito desta Suprema Corte, sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos remanescentes nesta Suprema Corte, imputados aos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho em sede de colaboração premiada, depoimento que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção (artigo 3º da Lei 12.850/2013).
O voto do relator foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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