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STF arquiva inquérito de racismo contra deputado federal

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O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta prática do crime de racismo cometido pelo Deputado Federal José Medeiros. A decisão foi proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes.

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O parlamentar havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República após uma postagem em suas redes sociais. Segundo a PGR, o parlamentar chamou de “mulamba” uma mulher que defendeu a abertura de uma CPI para apurar a postura de políticos diante da pandemia da Covid-19 e, ao utilizar o termo em questão, que remonta à época da escravidão, o deputado teria incorrido no crime de racismo.

No entanto, a própria Procuradoria, ao se manifestar para o relator do inquérito, afirmou que não ficou comprovado que José Medeiros tenha agido com dolo. Eles ressaltaram que em depoimento à Polícia Federal foi esclarecido que a ofensa foi proferida no contexto de discussão política com outro parlamentar e que o termo não foi usado com teor racial, razão pela qual não se trata de crime de racismo, mas sim de injúria simples.

Diante da manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito sob o fundamento de que  a titularidade privativa da ação penal pública é do Ministério Público, competindo a ele decidir pelo oferecimento de denúncia ou por solicitação de arquivamento do inquérito.

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