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STF: audiência pública sobre juiz de garantias tem participantes confirmados

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O Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista das entidades que participarão de Audiência Pública para debater a implementação da figura do juiz de garantias.

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A Audiência Pública será realizada nos dias 25 e 26/10, entre 9h e 18h. No dia, também serão discutidos o acordo de não persecução penal e as inovações nos procedimentos de arquivamento de investigações criminais. As inovações, trazidas pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), foram objeto das seguintes Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI): 6298, 6299, 6300 e 6305.

Dentre os institutos debatidos destaca-se a figura do Juiz de Garantias que, de acordo com a nova redação do Código de Processo Penal (CPP) determinada pelo Pacote Anticrime, atuaria durante a investigação criminal, com o fim de exercer o controle da legalidade das medidas determinadas durante o inquérito até a o recebimento da denúncia do da queixa-crime, visando salvaguardar os direitos individuais dos investigados.

Foram confirmadas a participação de 68 entidades e cada uma terá 10 minutos para expor sua contribuição. Confira os participantes na lista abaixo:

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública
  2. Conselho Nacional de Justiça
  3. Conselho da Justiça Federal
  4. Ordem dos Advogados do Brasil
  5. Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  6. Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  7. Tribunal Regional Federal da 2ª Região
  8. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  9. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  10. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  11. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  12. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  13. Ministério Público Federal
  14. Ministério Público do Estado do Ceará
  15. Ministério Público do Estado de Mato Grosso
  16. Ministério Público do Estado do Maranhão
  17. Ministério Público do Estado de Santa Catarina
  18. Ministério Público do Estado de São Paulo
  19. Ministério Público do Estado do Tocantins
  20. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
  21. Defensoria Pública Geral da União
  22. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
  23. Associação dos Juízes Federais (AJUFE)
  24. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
  25. Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção
  26. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
  27. Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO)
  28. Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
  29. InternetLab
  30. Fórum Nacional dos Juízes Criminais
  31. Departamento de Polícia Federal
  32. Instituto de Garantias Penais (IGP)
  33. Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul
  34. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
  35. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
  36. Instituto dos Advogados de São Paulo
  37. Federação Nacional dos Policiais Federais
  38. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)
  39. Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar
  40. Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade
  41. Associação Nacional da Advocacia Criminal
  42. Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunais Superiores (GAET)
  43. Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil / Instituto dos Advogados do Brasil
  44. Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  45. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
  46. Associação dos Advogados de São Paulo
  47. Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro
  48. Instituto dos Advogados Brasileiros
  49. Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
  50. Instituto dos Advogados do Distrito Federal
  51. Associação dos Magistrados Brasileiros
  52. Grupo Prerrogativas
  53. Observatório da Mentalidade Inquisitória
  54. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (REDE)
  55. Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ (FRENTE-RJ)
  56. Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará
  57. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
  58. Frente pelo Desencarceramento do Estado do Ceará
  59. Partido Solidariedade
  60. Instituto Anjos da Liberdade
  61. Instituto de Proteção das Garantias Individuais
  62. Pastoral Carcerária Nacional
  63. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
  64. Federação Nacional dos Advogados
  65. Lawfare Institute
  66. Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG)
  67. Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCRIM)
  68. Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP)

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