STF: audiência pública sobre juiz de garantias tem participantes confirmados

O Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista das entidades que participarão de Audiência Pública para debater a implementação da figura do juiz de garantias.

A Audiência Pública será realizada nos dias 25 e 26/10, entre 9h e 18h. No dia, também serão discutidos o acordo de não persecução penal e as inovações nos procedimentos de arquivamento de investigações criminais. As inovações, trazidas pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), foram objeto das seguintes Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI): 6298, 6299, 6300 e 6305.

Dentre os institutos debatidos destaca-se a figura do Juiz de Garantias que, de acordo com a nova redação do Código de Processo Penal (CPP) determinada pelo Pacote Anticrime, atuaria durante a investigação criminal, com o fim de exercer o controle da legalidade das medidas determinadas durante o inquérito até a o recebimento da denúncia do da queixa-crime, visando salvaguardar os direitos individuais dos investigados.

Foram confirmadas a participação de 68 entidades e cada uma terá 10 minutos para expor sua contribuição. Confira os participantes na lista abaixo:

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Conselho Nacional de Justiça
3. Conselho da Justiça Federal
4. Ordem dos Advogados do Brasil
5. Tribunal Regional Federal da 5ª Região
6. Tribunal Regional Federal da 3ª Região
7. Tribunal Regional Federal da 2ª Região
8. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
9. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
10. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
11. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
12. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
13. Ministério Público Federal
14. Ministério Público do Estado do Ceará
15. Ministério Público do Estado de Mato Grosso
16. Ministério Público do Estado do Maranhão
17. Ministério Público do Estado de Santa Catarina
18. Ministério Público do Estado de São Paulo
19. Ministério Público do Estado do Tocantins
20. Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
21. Defensoria Pública Geral da União
22. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
23. Associação dos Juízes Federais (AJUFE)
24. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
25. Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção
26. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
27. Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO)
28. Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
29. InternetLab
30. Fórum Nacional dos Juízes Criminais
31. Departamento de Polícia Federal
32. Instituto de Garantias Penais (IGP)
33. Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul
34. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
35. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
36. Instituto dos Advogados de São Paulo
37. Federação Nacional dos Policiais Federais
38. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)
39. Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar
40. Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade
41. Associação Nacional da Advocacia Criminal
42. Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunais Superiores (GAET)
43. Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil / Instituto dos Advogados do Brasil
44. Instituto de Defesa do Direito de Defesa
45. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
46. Associação dos Advogados de São Paulo
47. Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro
48. Instituto dos Advogados Brasileiros
49. Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
50. Instituto dos Advogados do Distrito Federal
51. Associação dos Magistrados Brasileiros
52. Grupo Prerrogativas
53. Observatório da Mentalidade Inquisitória
54. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (REDE)
55. Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ (FRENTE-RJ)
56. Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará
57. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
58. Frente pelo Desencarceramento do Estado do Ceará
59. Partido Solidariedade
60. Instituto Anjos da Liberdade
61. Instituto de Proteção das Garantias Individuais
62. Pastoral Carcerária Nacional
63. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
64. Federação Nacional dos Advogados
65. Lawfare Institute
66. Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG)
67. Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCRIM)
68. Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP)

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