- Publicidade -

STF: banqueiro André Esteves consegue trancamento de inquérito

- Publicidade -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o trancamento de inquérito policial que apurava o envolvimento do banqueiro André Esteves no pagamento de propina na celebração de contratos firmados com a BR Distribuidora, para “embandeiramento” de postos de combustíveis.

- Publicidade -

A defesa do banqueiro alegou que o inquérito foi remetido indevidamente à Justiça Federal no Rio de Janeiro. A tese era que o caso deveria tramitar na Justiça Federal de São Paulo. Para tanto, a defesa lembrou decisão nesse sentido relativa a outro investigado, o empresário João Mauro Boschiero.

A defesa pediu ainda, subsidiariamente, o trancamento do inquérito de ofício, pelo excesso de prazo das investigações e pela ausência de elementos autoria e materialidade. Nesse ponto, a defesa salientou que o procedimento criminal estaria amparado somente nas declarações apresentadas em colaboração premiada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, não havendo outros indícios que corroborassem a suspeita.

Para o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, o caso do empresário e do banqueiro não são semelhantes. Segundo o relator, o critério determinado para a remessa do caso do empresário para São Paulo foi o fato de não restar demonstrada nos autos a sua vinculação com os ilícitos que envolviam especificamente a BR Distribuidora, o que se deu de modo diferente para o banqueiro.

No entanto, o relator entendeu deveria conceder de ofício o habeas corpus no caso do banqueiro por outra razão. De acordo com o ministro, o inquérito foi instaurado há cerca de cinco anos e, nesse período, não foram encontradas, segundo o relator, provas mínimas que viabilizassem o recebimento da denúncia. Por essa razão, o ministro considerou que houve, no caso, constrangimento ilegal pelo excesso de prazo e pela ausência de provas.


- Publicidade -

- Publicidade -

Leia também

Mulher morre após Alec Baldwin disparar arma cenográfica em set de filmagem


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais