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Barroso dá 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre pedido de explicações de Santa Cruz

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Barroso dá 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre pedido de explicações de Santa Cruz

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresente explicações na interpelação promovida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A decisão do ministro foi disponibilizada nesta quinta-feira (1º). Nas palavras de Barroso,

O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias.

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Clique AQUI para ler a decisão.


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