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STF: Coletânea Temática de Jurisprudência em Direito Penal e Processual Penal

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STF: Coletânea Temática de Jurisprudência em Direito Penal e Processual Penal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente disponibilizou a Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal. O eBook, inteiramente gratuito, divulga a jurisprudência do STF, sendo composto de trechos de decisões monocráticas ou de acórdãos, além de informativos, os quais são elaborados com base nos julgamentos já concluídos pelo Tribunal.

A terceira e mais recente edição foi atualizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico até 29 de setembro de 2017 ou disponibilizados até o Informativo STF 879. Cada um dos comentários temáticos passou por reavaliação em relação à atualidade e à adequação, com o objetivo de conferir ao novo impresso maior concisão e assertividade.

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Clique AQUI para baixar gratuitamente a coletânea. Além disso, consulte AQUI a seção de jurisprudência do Canal Ciências Criminais e conheça os mais recentes entendimentos dos Tribunais Superiores em matéria penal e processual penal.


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