STF em Foco: Entendendo o funcionamento do supremo tribunal federal do Brasil (STF)

Como órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como principal função proteger a Constituição Federal, atuando diante de questões que possam ameaçar a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Atualmente, o STF é formado por 11 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República e precisam, entre outros critérios, ter entre 35 e 70 anos e possuir notável saber jurídico.

O Presidente do STF, além de coordenar todos os ministros, é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição cujo objetivo é trabalhar para melhorar o sistema judiciário brasileiro. O controle e a transparência administrativa e processual são dois dos principais focos do CNJ.

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Como foi criado o STF?

O Supremo Tribunal Federal foi criado em 1808, com o fim do regime monárquico e o início da era republicana. Era chamado de Casa de Suplicação do Brasil. Depois da proclamação da independência do Brasil por D. Pedro I, em 1822, e da outorga da primeira constituição brasileira, em 1824, o então Supremo Tribunal de Justiça passou a ser conhecido como Supremo Tribunal Federal, após a proclamação da República, em 1890.

Com a criação da Constituição Federal de 1988, o STF se tornou o responsável por difundir os princípios contidos nela, atuando em casos que pudessem ameaçar a sua segurança ou a infringir.

Como é o processo de indicação de ministros?

Em caso de aposentadoria ou morte de um dos ministros do STF, acontece o processo para a nomeação de um novo ministro, que é indicado pelo Presidente da República em gestão. Depois da indicação presidencial, é necessária a aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. Após a aprovação, o indicado assume suas funções no STF, em uma cerimônia de posse.

Antes de a indicação ser encaminhada para aprovação no plenário do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa se o indicado possui notável saber jurídico através de um processo chamado sabatina, onde são debatidos diversos temas de relevância judicial e social.

Qual é o papel de um ministro do STF?

Os ministros do STF têm a importante função de ser “guardiões da Constituição”, fiscalizando assim as ações dos poderes Executivo e Legislativo para garantir que estes atuem segundo a constitucionalidade. Além disso, eles também atuam como última instância de qualquer recurso, podendo, por exemplo, intermediar um julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República.

Desde setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal possui a seguinte composição: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente, Ministro Edson Fachin – Vice-Presidente e outros nove ministros que compõem a Corte. Em relação aos trâmites internos, a eleição para os cargos direcionais ocorre na segunda sessão ordinária do mês anterior ao final do mandato atual. A posse ocorre no dia 28 de setembro e o mandato tem duração de dois anos.

Vale lembrar também que o presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal. Em 2023, o salário de um ministro do STF é de aproximadamente R$ 41,6 mil, mas com o reajuste aprovado de 5,4%, o valor deverá aumentar para cerca de R$ 44 mil.