STF toma decisão CHOCANTE sobre quebra de sigilo na internet; até você pode ser afetado
STF decide sobre quebra de sigilo de pessoas indeterminadas em processo relacionado ao caso Marielle Franco
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adicionou à pauta do plenário a deliberação sobre um processo crucial vinculado ao Caso Marielle. A decisão questiona a constitucionalidade de permitir a quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas em investigações criminais.
O julgamento está agendado entre os dias 22 e 29 de setembro, e teve repercussão geral reconhecida no STF, o que significa que influenciará futuras decisões judiciais sobre o mesmo tema em todo o país.
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A Importância do caso relacionado a Marielle Franco para o STF
O caso original remonta a agosto de 2018, quando a Justiça de 1ª instância do Rio de Janeiro aceitou um pedido de investigação do Caso Marielle Franco para forçar o Google a fornecer a lista de IPs e os Device IDs de todos os usuários que pesquisaram certas expressões durante alguns dias de março do mesmo ano.
As palavras-chave pesquisadas nessa época incluem “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos”, e “Rua dos Inválidos, 122”. Estas pesquisas ocorreram entre os dias 10 e 14 de março de 2018, período em que a vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Por que o acesso a essas informações é relevante?
Na visão dos investigadores, o acesso a esses dados é crucial para identificar os responsáveis pelo crime. Com o número do IP, seria possível determinar o endereço da conexão de internet de quem realizou as pesquisas. Já o Device ID corresponde à identificação do computador ou celular, possibilitando assim a localização da pessoa.
Contrariamente, o Google argumenta que essa medida infringe o “direito à privacidade dos usuários” e acabaria transformando uma ferramenta de pesquisa na internet em um mecanismo de “vigilância indiscriminada dos cidadãos”.
Quais são as possíveis implicações dessa decisão?
Depois de vários recursos do Google, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em agosto de 2020 que a empresa deveria fornecer os dados aos investigadores. Posteriormente, em novembro de 2020, o Google entrou com um recurso extraordinário no STF, tendo Rosa Weber como relatora.
A decisão do STF é aguardada com grande expectativa por diversas partes interessadas. Entre elas estão a Meta, dona do Facebook e Instagram, os Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais e Rondônia, e organizações da sociedade civil como o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (Iets), a Educafro, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Fonte: Gazeta Brasil
