STF decidirá em março sobre envio de ação contra Bolsonaro à 1ª instância
No início do mês de março, entre os dias 3 e 10, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se mantém ou não o envio, à primeira instância da Justiça do Distrito Federal, de uma queixa-crime movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.
Em março, STF irá analisar se mantém envio de ação contra Bolsonaro para a 1ª instância da Justiça
O STF já enviou à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal outros dez pedidos de investigação contra Bolsonaro. Os magistrados irão analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito contra decisão do ministro Edson Fachin, do STF.
O ministro levou a ação do senador à Justiça do DF diante do fim do mandato de Bolsonaro, com o final da “prorrogação” do foro privilegiado dele no Supremo.
O julgamento de revisão de decisão, solicitado pela PGR, será feito no plenário virtual. No recurso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu que o caso seja mantido no STF, rejeitando queixa-crime e determine-se seu arquivamento, seguindo o parecer da própria PGR.
O argumento de Lindôra é de que o próprio STF, quando limitou o foro privilegiado a crimes cometidos durante e em função do mandato, determinou que a competência da Corte sobre um processo deve ser mantida em algumas situações, mesmo que o “benefício” já tenha se encerrado.
Segundo o jornalista João Pedroso de Campos, da Veja, a Procuradoria usou como exemplo dessas situações, o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Federal.
A PGR se manifestou em março de 2022 pela rejeição da queixa-crime de Randolfe contra Bolsonaro pelo crime de difamação, quando ainda possuía o foro privilegiado
Fonte: VEJA
