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STF declara extinta a punibilidade do ex-deputado federal Sebastião Bala

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O ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha responde às acusações de prevaricação, associação criminosa, fraude à natureza competitiva de licitação e corrupção passiva (Ação Penal 508). No entanto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com relação aos três primeiros e absolvição quanto ao crime de corrupção passiva. A decisão foi unânime.

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A ação originou-se nas investigações das obras de construção e reforma do Hospital Especialidades, em Macapá (AP), na gestão do ex-parlamentar, enquanto era secretário estadual de Saúde entre 2003 e 2004.

O relator da AP 508, o ministro Marco Aurélio (aposentado), observou que na prevaricação o prazo prescricional é de quatro anos. Quanto aos crimes de associação criminosa e fraude em licitação, o prazo é de oito anos. De acordo com o ministro, a denúncia – último fator interruptivo da prescrição – foi recebida em dezembro de 2005.

No que concerne à suposta prática de corrupção passiva, o ministro relator afirmou que, na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), consta que Sebastião Bala teria recebido propina para direcionar a formalização do terceiro termo aditivo ao contrato relativo às obras no Hospital de Especialidades de Macapá. O aditivo teria viabilizado a seleção da construtora Método Engenharia.

O MPF citou como prova a interceptação telefônica realizada em 15/1/2004, na qual é possível escutar conversa entre o ex-deputado e o proprietário da Método Engenharia.

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Para o ministro Marco Aurélio, o conteúdo da gravação não comprova a solicitação ou o recebimento de valor indevido.

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O ministro relator também pontuou que o MPF não teria comprovado a alegada interferência do ex-deputado no terceiro termo aditivo do contrato da obra, efetuado no âmbito da Secretaria de Infraestrutura do Amapá.

Todos os ministros seguiram o voto do relator.

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