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STF declara suspeição de Moro após mudança de voto de Cármen Lúcia 

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Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira (23/03), a ministra Cármen Lúcia mudou o seu voto no caso da suspeição de Moro e o colegiado declarou, por 3 votos a 2, a suspeição do ex-juiz. Disse a ministra:

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Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente.

Suspeição de Moro

No entanto, Cármen ressaltou por mais de uma vez que o juízo sobre a suspeição do ex-juiz é exclusiva ao caso do ex-presidente Lula, não atingindo outras ações. A ministra também divergiu dos votos vencedores que, por sua vez, entenderam que Sérgio Moro deveria arcar com o ônus das custas processuais.

Em 2018, a ministra votou na mesma linha que os ministros Edson Fachin e, agora, Nunes Marques, ao entender que Moro não era suspeito nos julgamentos de Lula. Todavia, com os recentes acontecimentos, seu entendimento mudou diante de quatro situações: do grampo do ex-presidente, familiares e seus advogados; da espetacularização da condução coercitiva em 04 de março de 2016; do levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci na semana que antecedeu as eleições de 2018; e da divulgação seletiva das conversas grampeadas.

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Do mesmo modo, a ministra afirmou que o instrumento de Habeas Corpus é cabível para afastar ilegalidade manifesta, mesmo nos casos de revisão criminal transitada em julgado. Essa afirmação da ministra foi oposta ao que disse Nunes Marques em seu voto.

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Com a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro declarada, ainda resta o julgamento de uma questão de ordem requerida pela defesa. No pedido, a defesa de Lula pede que, no HC que se declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja o feito distribuído à Segunda Turma, não ao Plenário do Supremo.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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