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STF determina instauração de inquérito policial contra Ricardo Salles

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para instaurar um inquérito policial contra Ricardo Salles, atual ministro do Meio Ambiente.

Inquérito policial contra Ricardo Salles

Pelo que se extrai, trata-se de uma notícia-crime apresentada contra o ministro pelo delegado da Polícia Federal, Alexandre Silva Saraiva. Além do ministro, também constam como noticiados o senador Telmário Mota e o presidente do Ibama, Eduardo Bin. Na peça é apontado que os requeridos incorreram nos crimes de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ainda de acordo coma notícia-crime, foi evidenciada a apreensão recorde de cerca de 200.000 m³ de madeira em toras extraídas ilegalmente, ação promovida no âmbito da operação Handroanthus. Aponta, ainda, que a Administração Pública patrocinou, direta ou indiretamente, interesse privado, “valendo-se da qualidade de funcionário, assim como de embaraçarem investigação de infração penal que envolva organização criminosa – operação handroanthus”.

Quanto à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de permitir a instauração do inquérito a partir da notícia-crime, Cármen Lúcia também deferiu, a pedido do Ministério Público, a oitiva dos proprietários rurais e dos agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal que tiveram relação com a operação deflagrada pela PF.

Quanto ao senador Telmário Mota (PROS), o STF acolheu a manifestação da PGR para determinar o arquivamento da notícia-crime, por falta de provas.

Processo: Pet 9.595

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


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Pedro Ganem

Redator do Canal Ciências Criminais

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