STF deve julgar se Lula terá acesso a dados da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal julgará, na próxima semana, se Lula terá acesso a dados da Lava Jato. A Segunda Turma da corte decidirá, no dia 09 de fevereiro, se a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o acesso ao ex-presidente, será ou não mantida.
Acesso aos dados da Lava Jato
O ministro Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal assegure ao ex-presidente Lula, em até 10 (dez) dias, o acesso às mensagens apuradas pela Operação Spoofing, referindo que se trata de uma garantia constitucional à ampla defesa.
A decisão do ministro foi alvo de críticas pela Procuradoria-Geral da República, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e por ex-membros da Operação Lava Jato.
A subprocuradora-geral Lindôra Maria Araujo afirmou que a decisão de Lewandowski apresenta vícios de contradição e omissão, contestando também uma falta de clareza quanto ao alcance das mensagens que deveriam ser dadas ao ex-presidente Lula.
Sete procuradores da Lava Jato também se manifestaram, afirmando que não reconhecem a autenticidade das mensagens e também criticam a violação da intimidade e vida privada dos envolvidos no material vazado:
Os requerentes reiteram, nesta oportunidade, o que já expuseram diversas vezes: foram vítimas de hackeamento, mas não reconhecem as supostas mensagens que foram maldosamente divulgadas de modo distorcido ou editado, de modo a apresentar suposição de ilegalidades que nunca ocorreram e, por isso, mesmo, jamais foram confirmadas na análise das centenas de procedimentos do caso Lava Jato.
Além disso, os procuradores também pleitearam o ingresso na ação penal da Operação Spoofing como assistentes de acusação e também que o material nela contido não seja utilizado pela defesa do ex-presidente Lula.
O julgamento do acesso das mensagens foi pautado pelo ministro Gilmar Mendes e aguarda julgamento pelo colegiado (09/02/2021).
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