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STF encaminha notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello à PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime contra o Presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro interino da saúde Eduardo Pazuello.

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Notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, a informação é de que na notícia-crime ambos os denunciados seriam responsáveis por supostas omissões quanto ao combate à epidemia mundial do coronavírus.

Como é procedimento de praxe, a Procuradoria-Geral da República analisará a notícia-crime e o que nela foi descrito. Após, deve decidir se instaura o inquérito policial ou, na ausência dos requisitos necessários, se representa pelo arquivamento dos autos.

Protocolizada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a notícia-crime foi encaminhada à PGR pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF). Nela, os parlamentares apontam que as ações de combate à pandemia mundial deveriam ser resolvidas em uma ação conjunta entre União, Estados e municípios. No entanto, acusam o Presidente e o ministro da saúde de deixarem gestores locais “à deriva”, tendo que administrar as demandas locais sem auxílio da União.

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Essa não é a primeira vez que Eduardo Pazuello é alvo de peças informativas, eis que Augusto Aras já solicitou a abertura de dois inquéritos que versam sobre o mesmo tema, sendo um deles contra o ministro da saúde, tendo este já sido admitido pelo Supremo Tribunal Federal, e outro face a Wilson Lima (PSC), governador do estado do Amazonas (AM).

Inclusive, na abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal, realizada em 01 de fevereiro de 2021, Aras destacou que, ao analisar eventual responsabilidade de gestor público, fará distinção entre dolo e condições adversas no combate à crise.

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