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STF encaminha notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello à PGR

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime contra o Presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro interino da saúde Eduardo Pazuello.

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Notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

Publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, a informação é de que na notícia-crime ambos os denunciados seriam responsáveis por supostas omissões quanto ao combate à epidemia mundial do coronavírus.

Como é procedimento de praxe, a Procuradoria-Geral da República analisará a notícia-crime e o que nela foi descrito. Após, deve decidir se instaura o inquérito policial ou, na ausência dos requisitos necessários, se representa pelo arquivamento dos autos.

Protocolizada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a notícia-crime foi encaminhada à PGR pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF). Nela, os parlamentares apontam que as ações de combate à pandemia mundial deveriam ser resolvidas em uma ação conjunta entre União, Estados e municípios. No entanto, acusam o Presidente e o ministro da saúde de deixarem gestores locais “à deriva”, tendo que administrar as demandas locais sem auxílio da União.

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Essa não é a primeira vez que Eduardo Pazuello é alvo de peças informativas, eis que Augusto Aras já solicitou a abertura de dois inquéritos que versam sobre o mesmo tema, sendo um deles contra o ministro da saúde, tendo este já sido admitido pelo Supremo Tribunal Federal, e outro face a Wilson Lima (PSC), governador do estado do Amazonas (AM).

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Inclusive, na abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal, realizada em 01 de fevereiro de 2021, Aras destacou que, ao analisar eventual responsabilidade de gestor público, fará distinção entre dolo e condições adversas no combate à crise.

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