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STF tira da prisão homem condenado por furtar celular de R$ 150

Ministro Alexandre de Moraes do STF converte pena de homem condenado por furto de um celular

Em uma surpreendente mudança de curso, o excelsamente respeitado ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que um homem condenado pelo furto de um aparelho de celular avaliado em R$ 150, deveria ter sua pena convertida de um regime fechado para aberto. A decisão veio na sequência de uma percepção de que havia um constrangimento ilegal na imposição do regime inicialmente determinado.

A condenação original foi estipulada em dois anos e oito meses em regime fechado para o indivíduo, cujo crime ocorreu em 2017, na cidade de São Paulo. No entanto, após a análise inserida na concessão do habeas corpus, o ministro Moraes definiu que a pena deveria ser cumprida em regime aberto, com restrição de direitos.

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Ministro relator, Alexandre de Moraes. Imagem: Conjur

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STJ manteve a decisão pelo furto do celular

A decisão de Moraes não foi tomada sem luta. A primeira tentativa da defesa para converter a pena foi recusada pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Isto ocorreu devido à consideração da reincidência e dos maus antecedentes do réu, somados à pena estipulada ser abaixo de quatro anos, circunstância que, de acordo com a análise, impedia a conversão do regime.

Moraes Combate a Disparidade na Pena

Ao avaliar o caso mais de perto, Moraes percebeu que a imposição de um regime prisional mais grave baseado principalmente nos maus antecedentes do réu, “parece colidir com a proporcionalidade na escolha do regime de cumprimento de pena que melhor coaduna com as circunstâncias da conduta de subtrair um aparelho celular avaliado em R$ 150,00”.

O que Significa essa Decisão sessão?

Com base nesses fatores, Moraes concluiu que a substituição da pena era necessária. Dessa forma, baseando se nos vetores utilizados para a substituição da pena, ele entendeu que é igualmente cabível a substituição da reprimenda corporal por medidas restritivas de liberdade. Desta forma, ajustou se a pena do indivíduo.

Essa mudança de pena é considerada inovadora e demonstra a atenção dos magistrados para as circunstâncias de cada caso, fornecendo julgamentos mais justos e proporcionais aos delitos cometidos. Este é visto como um avanço significativo na luta pela maior equidade no nosso sistema de justiça. Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Conjur

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