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STF decreta: 100 indivíduos acusados de atentar contra a democracia se tornarão réus

O julgamento de 100 pessoas acusadas por atos antidemocráticos em 8 de janeiro, que ocorre em sessão virtual, será encerrado hoje às 23h59m, 107 dias depois dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

Este é o primeiro julgamento envolvendo os 1.390 sujeitos já denunciados por crimes contra a Constituição e a democracia.

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Durante a abertura do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STF está disposto a punir todos os responsáveis pela insurreição, incluindo planejadores, financiadores, executores, participantes e autoridades que foram omissas.

Oito dos 10 ministros votaram a favor de tornar os denunciados réus. Existem oito ministros atualmente no STF, nomeadamente: Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Moraes. Dois ministros nomeados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, ainda precisam votar.

Embora o STF tenha 11 ministros, a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou, ainda não foi preenchida.

Os acusados enfrentarão acusações de delitos como participação em uma organização criminosa armada; uso de violência e ameaça para prejudicar seriamente o patrimônio da União, com o uso de substância inflamável; ataque violento contra o Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; e danos graves ao patrimônio histórico protegido.

O julgamento chega ao fim com o maior número de denunciados da história do tribunal.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, considerou a conduta ilegal e prejudicial ao regime democrático

De acordo com Alexandre de Moraes:

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos.”

Moraes mencionou evidências da participação de 17 aliados do Presidente Bolsonaro em um projeto de “ruptura do estado de direito” e “instalação do arbítrio”, incluindo dois de seus filhos, Flávio e Eduardo.

Dos 15 membros do grupo, 12 são parlamentares filiados ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Bolsonaro e sua esposa, Michelle. São eles: Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP), Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como “Coronel Fernanda” (PL-MT), Gilberto Gomes da Silva, também conhecido como “Cabo Gilberto Silva” (PL-PB), Eliéser Girão Monteiro Filho, ou “General Girão” (PL-RN), Geraldo Junio do Amaral, ou “Cabo Junio Amaral” (PL-MG), Otoni de Paula (MDB-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Filipe Barros (PL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) e Guiga Peixoto (PSC-SP).

Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve começar a julgar processos eleitorais contra Bolsonaro, e há previsões de que ele seja condenado e fique impossibilitado de concorrer até 2030.

Fonte: Metrópoles

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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