STF acata pedido da PGR e abre investigação contra Google e Telegram por atos contra o PL das Fake News
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República e abriu uma investigação (Inquérito 4.933) para apurar a possível participação de executivos do Google e do Telegram em uma campanha contra o PL 2.630/20, também conhecido como PL das fake news, no Brasil.
Leia mais:
Mãe de Eliza Samúdio diz que goleiro Bruno ‘nunca foi inspiração’ para Bruninho
Condenados em casos de grande repercussão se reinventam através de projetos de ressocialização
A Câmara dos Deputados apresentou uma notícia-crime à PGR contra as empresas, alegando que o Google e o Telegram estão agindo de forma agressiva e abusiva para proteger seus interesses econômicos, manipulando e intimidando o público para impedir a aprovação do PL.
O deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara, afirma que as empresas estão usando sua posição de domínio no mercado para disseminar desinformação. Segundo relato de Lira, no dia 1º de maio, o Google exibiu em sua página inicial de buscas um link com o seguinte texto: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil“.
De acordo com o deputado, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa teria feito declarações falsas, incluindo a afirmação de que o projeto de lei aumentaria a desinformação e protegeria aqueles que a produzem.
Já o Telegram Brasil teria publicado, no dia 9 de maio, em sua conta no Twitter e enviado mensagens em massa a seus usuários, atacando de forma agressiva e com informações falsas e distorcidas o projeto de lei.
A Câmara dos Deputados alega que as ações do Google e do Telegram podem constituir crimes contra as instituições democráticas
A Câmara dos Deputados alega que as ações do Google e do Telegram representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e podem constituir crimes contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.
Em resposta, a Procuradoria-Geral da República declarou que há informações suficientes para suspeitar de práticas criminosas e justificar a abertura de investigação pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao aceitar o pedido de investigação, o Ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal identifique e ouça os representantes das empresas envolvidas e realize uma análise pericial de todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime.
Fonte: Migalhas
