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STF: investigado no inquérito dos Atos de 7/9 tem prisão convertida em domiciliar

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Wellington Macedo de Souza é investigado no âmbito do Inquérito (INQ) 4879 por suspeita de articular a realização de atos antidemocráticos no feriado de Sete de Setembro deste ano. Ele teve a prisão preventiva decretada. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pela conversão em prisão domiciliar. Como fundamento, o ministro do STF destacou que o lapso temporal já decorrido desde o feriado e dos atos que justificariam a preventiva.

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O suspeito estava preso em Brasília, no Centro de Detenção Provisória (CDP II). A defesa do suspeito já havia protocolado petições requerendo a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de ele se encontrava em péssimas condições de saúde, bem como, há ausência de fatos que impedissem a conversão da prisão em domiciliar.

Na sua oportunidade de manifestação, a Procuradoria Geral da República (PGR) se mostrou favorável à revogação da cautelar de prisão preventiva, mencionando a proibição de contato com os outros investigados no INQ 4879 como outra medida cautelar, mais adequada, que poderia ser imposta.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerando a posição da PGR e da defesa, decidiu converter a prisão preventiva em domiciliar. Na decisão, o ministro ressaltou o seguinte:

Apesar da gravidade das condutas do requerente, investigadas no âmbito deste inquérito, verifico, em razão do lapso temporal decorrido entre o feriado nacional de 7/9/2021 e a presente data, não estarem mais presentes, em relação a Wellington Macedo de Souza, os requisitos fáticos necessários à manutenção da prisão preventiva.

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Contudo, o ministro destacou que considerando o art. 282 do Código de Processo Penal (CPP), em especial a necessidade da medida cautelar, prevista no inciso I do dispositivo legal, seria mister a imposição de outras medidas. Portanto, fixou as seguintes cautelares: proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, ressalvados os familiares, proibição de contatar os demais investigados e de se aproximar da Praça dos Três Poderes.


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