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STF mantém anulação de pronúncia fundamentada em testemunho indireto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso apresentado pelo Ministério Público contra decisão do STJ que determinou a despronúncia de um réu acusado de homicídio com base em testemunho indireto.

Na ocasião, a defesa do acusado impetrou um pedido de Habeas Corpus perante o STJ pedindo a nulidade da sentença de pronúncia. Os advogados alegaram que a decisão foi proferida com base apenas em “ouvir dizer” das testemunhas e que a vítima não havia reconhecido o paciente como autor dos disparos.

O relator do HC no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicou o entendimento firmado pelo Tribunal no sentido de não ser cabível a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto. Em trecho da decisão, ele destaca “não se pode admitir a pronúncia do acusado, dada a sua carga decisória, fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e’comentários da comunidade”.

Além disso, Fonseca ressaltou o fato de a vítima não ter reconhecido o acusado. Baseado nesses fundamentos, o ministro anulou a decisão de pronúncia.

O Ministério Público apresentou Recurso Extraordinário de nº 1.363.455 contra a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o ministro Fux aplicou em sua decisão a Súmula 279 do STF, que veta o reexame de provas em recurso extraordinário, mantendo, portanto, a decisão proferida pelo STJ.

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