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STF: mantida prisão de denunciado por golpes milionários na internet

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Um homem denunciado por comandar suposto esquema milionário de golpes pela internet contra mais de 20 mil consumidores teve seu pedido de revogação de prisão preventiva, feito por meio de Habeas Corpus (HC 204808), indeferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O homem é responsável por fraudes estimadas em milhões de reais e preso preventivamente por crime de organização criminosa.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa comandada pelo paciente, divulgava seus produtos para venda na internet com preços abaixo dos cobrados no mercado. No entanto, apesar da supostas vendas, as entregas não eram efetuadas.

Todos os denunciados são sócios da empresa Online Intermediações Ltda., conhecida popularmente pelo nome fantasia de 123 Importados.

A defesa do réu pede a revogação da sua prisão preventiva desde a instância de origem, argumentando que não teriam sido observados os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) para a manutenção da custódia. Mas o pedido foi negado na 1ª instância.

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Os pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também não foram conhecidos.

No STF, a defesa argumentou que as acusações são genéricas e que o acusado está preso há mais de 120 dias “sem nenhuma justificação”, em afronta ao artigo 22 da Lei 12.850/2013, de combate às organizações criminosas.

HC no STF inviável

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O relator do HC no STF, o ministro Alexandre de Moraes, observou que os argumentos da defesa não foram examinados pelo órgão colegiado do STJ, tornando “inviável a esta Suprema Corte conhecer deles originariamente, sob pena de indevida supressão de instância”.

O ministro afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva na origem, está “lastreada em fundamentação jurídica idônea”, chancelada pela jurisprudência do STF.

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Para o ministro, a gravidade concreta da conduta imputada ao acusado – organização criminosa constituída por indivíduos afetos à prática de crimes de estelionato – justifica a manutenção da prisão.

O ministro Alexandre de Moraes pontuou que o STF já assinalou que a decretação da prisão cautelar para a garantia da ordem pública, é justificada pela necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, isto é, os golpes, e o risco concreto de reiteração delitiva.

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