- Publicidade -

STF: Gilmar Mendes nega HC de ex-vereador envolvido com milícia no Rio

- Publicidade -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido da defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Cristiano Girão Matias para que ele respondesse em liberdade pela acusação de duplo homicídio qualificado. O ex-vereador foi denunciado juntamente com o ex-policial Ronie Lessa e teve a prisão preventiva decretada. O caso é tratado no Habeas Corpus (HC) 207643.

- Publicidade -

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou, na denúncia, que o ex-vereador seria o mandante da morte, ocorrida em junho de 2014, do ex-policial André Henrique da Silva Souza (o André Zóio). O ex-policial foi teria sido morte por estar pondo em risco a liderança de Girão na milícia da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio. No caso, houve duplo homicídio porque a namorada de André também morreu na emboscada. O ex-vereador foi denunciado juntamente com Ronnie Lessa, que é suspeito de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

A defesa do ex-vereador alegou que não havia fundamentação para a prisão preventiva de Girão. Foi aduzida a falta de contemporaneidade entre o crime e a medida. A custódia cautelar, segundo os advogados, foi decretada sete anos depois da morte de André, sem que fato novo tenha sido indicado. A defesa salientou ainda, que Girão estava preso em uma penitenciária federal na época do crime.

O ministro Gilmar Mendes afirmou, em sua decisão, que não verificou nenhuma hipótese de afastamento da Súmula 691 do STF ao caso. A súmula prevê que não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

O ministro destacou que a aplicação da súmula poderia ser afastada, caso fosse vislumbrada a hipótese de flagrante constrangimento ilegal ou fosse caracterizada situação manifestamente contrária à jurisprudência do STF, o que não ocorreu.

- Publicidade -

- Publicidade -

Por fim, sobre a prisão preventiva, o relator afirmou que a fundamentação apresentada é idônea diante da necessidade de se proteger testemunhas. Essas, somente depois de muito tempo da prática do delito, se sentiram seguras para contar suas versões dos fatos.

Leia também

STF firma entendimento sobre retroatividade do Pacote Anticrime em extradição


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

- Publicidade -

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais