STF recebe queixa-crime de Erika Kokay contra ex-deputado por difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma sessão realizada nas últimas horas, aceitar a queixa-crime da congressista Erika Kokay (PT-DF) contra o ex-político Major Vitor Hugo (PL-GO). A acusação é de difamação, originada do compartilhamento de conteúdo distorcidos nas redes sociais pelo ex-deputado. A votação contou com a maioria dos votos dos ministros presentes.

O incidente remonta a junho de 2021, quando surgiram relatos de que Vitor Hugo teria divulgado em suas redes sociais um vídeo manipulado de uma palestra ministrada por Kokay em 2016. Todo o conflito gerado é fruto de uma edição que distorceu significativamente o conteúdo e a intenção originais do discurso.

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A polêmica do vídeo que chegou no STF

O vídeo em questão exibia fragmentos de uma palestra da deputada Erika Kokay, evento organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, ocorrido em maio de 2016. A disputa gravita em torno de cortes na versão divulgada por Major, que modificaram a essência da fala da deputada, resultando em uma compreensão completamente diferente.

A defesa de Vitor Hugo buscou questionar as acusações baseando-se em alguns pontos. A principal argumentação foi a de que o ex-deputado tinha imunidade parlamentar no período da polêmica e que não realizou alterações no vídeo, e sim, executou um “corte” mostrando apenas uma parte que não era integral.

A decisão do STF

Por sua vez, o STF, com base no relatório do Ministro Dias Toffoli, aceitou a queixa-crime ao concluir que foram preenchidos os requisitos previstos pelo Código de Processo Penal. Ao analisar a acusação de difamação, Toffoli notou que a queixa de Erika Kokay foi entregue de maneira clara e detalhada, apresentando consistentemente o acontecimento. Quanto ao argumento de imunidade parlamentar, ele ressaltou que tal direito não é absoluto e que a publicação em questão não estava correlacionada com as atribuições parlamentares do ex-deputado.

Fonte: O Antagonista