• 29 de setembro de 2020

STF reconhece repercussão geral de temas relativos a investigações criminais

 STF reconhece repercussão geral de temas relativos a investigações criminais

STF reconhece repercussão geral de temas relativos a investigações criminais

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o relatório de atividades do primeiro semestre de 2019. De acordo com os números divulgados, de janeiro a junho o plenário virtual da Corte reconheceu repercussão geral em 27 temas, trazidos em recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. Em matéria penal, os ministros reconheceram a repercussão geral de temas relativos a investigações criminais.

STF reconhece repercussão geral

Saiba mais sobre os temas a seguir:

1. Inquérito policial entre Ministério Público e Polícia Civil

No RE 660.814, os ministros analisarão a constitucionalidade da tramitação direta de inquérito policial entre Ministério Público (MP) e Polícia Civil.

2. Colaboração premiada em ação civil pública

Já no ARE 1.175.650, os ministros analisarão o uso de colaboração premiada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

3. Prova obtida por meio da abertura da encomenda

Por sua vez, no RE 1.116.949 os ministros decidirão se é admissível, no âmbito do processo penal, prova obtida por meio da abertura de encomenda postada nos Correios, em razão da inviolabilidade do sigilo das correspondências assegurada pela Constituição Federal.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.