STF: regime inicial deve ser proporcional à pena imposta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão de um paciente e fixou o regime inicial semiaberto para cumprimento de sua pena, aplicando o princípio da proporcionalidade diante da pena imposta no caso. Regime inicial deve ser proporcional O acusado havia sido condenado pelo crime de tráfico de drogas e foi apenado … Continue lendo STF: regime inicial deve ser proporcional à pena imposta