STF rejeita denúncia contra Arthur Lira e deputados do PP

A decisão foi proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a rejeição da denúncia contra Arthur Lira e deputados do PP venceu por 3 votos a 2, ganhando após o voto do ministro Kassio Nunes Marques.

Denúncia contra Arthur Lira

Em junho do ano de 2020, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas dos autos e o julgamento do feito estava parado desde então. Já com a rejeição e com o arquivamento do caso, o Supremo impõe mais uma derrota à operação Lava Jato, além de beneficiar os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador e presidente da sigla, Ciro Nogueira (PP-PI).

Caso a denúncia tivesse sido recebida, Lira se tornaria réu no processo e não poderia assumir a Presidência da República caso fosse necessário.

A ação se desdobrou com uma operação da Lava Jato que ficou conhecida como “quadrilhão do PP”, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em junho de 2019, a Turma havia recebido a denúncia com o voto do ex-ministro Celso de Mello, mas as defesas dos deputados opuseram embargos de declaração à época, julgado hoje.

Com a aposentadoria de Celso e substituição por Nunes Marques, o voto majoritário foi pelo arquivamento, tendo Marques, ministro indicado pelo Presidente Bolsonaro, se manifestado no sentido vencedor.

Já na denúncia, a PGR teria narrado um esquema que causou prejuízos milionários na Petrobras. Os deputados, por sua vez, negaram os crimes e insistiam que a peça acusatória se baseava apenas em delações premiadas.

Gilmar Mendes, votando pela rejeição da denúncia e arquivamento do feito, disse que:

O olhar em retrospecto demonstra que ela era apenas um artefato de um planejamento persecutório maior, finamente orquestrado para sustentar ruma teoria de criminalização nas relações entre o parlamento e o governo. 

Já o ministro Lewandowski, que também votou pela rejeição, afirmou que

ninguém compactua com corrupção,  mas que o combate à corrupção precisa ser feito dentro dos lindes da Constituição Federal, especialmente observado o devido processo legal, direito à ampla defesa, ao contraditório.

Cármen Lúcia, que acompanhou voto vencedor, afirmou que

o que mina a credibilidade de instituições em uma democracia é exatamente a corrupção, que precisa ser combatida nos termos da lei, dentro da lei, sem nenhuma exorbitância ou exacerbação de quem quer que seja.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais.

Leia mais:

Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso

Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.