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STF bate o martelo e rejeita queixa-crime de Carlos Bolsonaro contra Janones por ofensas

Na última sexta-feira (15), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro contra o deputado federal André Janones por suposta injúria.

Na ação, movida em agosto de 2022, o filho do então presidente da república Jair Bolsonaro (PL) argumentou que o congressista fez publicações nas redes sociais o chamando de “miliciano”, “vagabundo”, “merda”, entre outros palavrões.

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Foto: Reprodução/STF

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“As ofensas praticadas pelo querelado, através da internet, foram vistas, comentadas e compartilhadas por milhares de pessoas, o que decerto, enseja o aumento de pena”, afirmou a defesa do vereador na ação.

Zanin alega imunidade parlamentar em decisão

Em sua decisão, o ministro do STF entendeu não haver motivo para dar andamento à ação penal. O ministro também citou o fato de Janones ser deputado, o que impede o recebimento da queixa porque as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

“Não se pode desprezar que requerente e requerido são hoje notórios integrantes de grupos políticos adversários”, afirmou Zanin.

Declarações de Janones seriam respostas à “contingências anteriores”, diz ministro

“A imensa quantidade de notícias e informações disponíveis envolvendo a vida parlamentar e inclusive pessoal de ambos desvela narrativas, acirramentos e críticas de evidente reciprocidade.”

A decisão diz ainda que “extrai-se da própria petição inicial que os comentários e as declarações tidas como ofensivas foram prestadas como resposta a manifestações anteriores do querelante e, desse modo, operadas no calor de profundos debates e exaltações”.

Para o ministro, as expressões usadas por Janones, “apesar de reprováveis, traduzem retorsão e reciprocidade, referindo-se claramente a embates ou contingências anteriores entre os dois envolvidos, como é o caso de ‘Bom, já que agora eu tô autorizado’ e ‘próprio veneno’”.

“Repito. Por mais reprováveis que verdadeiramente sejam as falas mencionadas pelo autor desta ação, soa claro que as manifestações do querelado se deram no cenário de profundas instabilidades e divergências do sistema mundial de computadores, onde ambos, notórios usuários de redes sociais, costumeiramente firmam seus conflitos políticos, frequentemente, há de se dizer, por meio de manifestações jocosas e irônicas”, disse o ministro do STF.

Recurso contra decisão do ministro do STF

O advogado do vereador Carlos Bolsonaro, Antonio Carlos Fonseca, afirma que irá recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin “porque o entendimento do relator contraria recentes decisões proferidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: CNN Brasil

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