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STF: Segunda Turma mantém tramitação de sete ações penais contra Olivio Scamatti

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Investigado na Operação Fratelli (Máfia do Asfalto), o empresário Olivio Scamatti é réu em sete ações penais, sob acusação do crime de formação de quadrilha. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de agravo regimento, negou o pedido da defesa do empresário, que requereu o trancamento de seis das ações. Foi aduzida possível dupla punição (bis in idem), uma vez que haveria apenas uma só suposta quadrilha atuando em todos os casos.

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Os ministros do STF, em sessão realizada na terça-feira (05), decidiram acompanhar integralmente o voto do relator do caso, o ministro Nunes Marques. Segundo o relator, a vedação legal é a associação para o cometimento de crimes, de maneira que não há como negar a pluralidade, caso determinado agente se associe mais de uma vez para esse fim. Portanto, se nos delitos praticados em locais diversos a conduta foi praticada de modo semelhante, não necessariamente se chegará à conclusão de que se está punindo os mesmos fatos duplamente.

O relator ainda destacou que, de acordo com a denúncia, o grupo criminoso buscava envolver agentes públicos de cada um dos municípios nos quais atuava. Desse modo, cada município haveria uma quadrilha específica, que atuaria de forma autônoma e com exclusividade para a prática de crimes em cada região, sem relação de hierarquia entre si.

O empresário, contudo, atuava como articulador líder das principais decisões gerenciais de cada grupo.

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