STF inicia julgamento sobre descriminalização do aborto e gera reações no Senado

No último dia 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil começou a julgar uma ação que discute a descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, foi a primeira a votar, apresentando parecer favorável à causa.

A questão suscitou debates acalorados entre os parlamentares, incluindo uma proposta de plebiscito onde seria perguntado à população: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.

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Reações ao julgamento no STF

Segundo Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e do PL-RN, o Senado precisa discutir a questão do aborto. Para ele, se o Congresso se abster deste debate, estará transferindo seu poder ao STF.

No entanto, a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista, acredita que a pergunta proposta pelos parlamentares é tendenciosa e a consulta popular é uma clara reação ao progresso da ação no STF e ao voto favorável de Rosa Weber.

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 revela que uma em cada sete mulheres próximas a 40 anos já realizou pelo menos um procedimento de aborto, sendo que 43% delas precisaram ser hospitalizadas para finalizar o processo. A pesquisa ainda indica que 52% das mulheres participantes realizaram um aborto antes dos 19 anos. Deste total, 74% são mulheres negras.

A legalidade do aborto e os argumentos da oposição

Atualmente, a legislação brasileira pune com detenção de até três anos a gestante que realiza um aborto. A exceção são os casos em que a mãe corre risco de vida, em situações de estupro e quando há detecção de anencefalia no feto.

Segundo o pedido de plebiscito feito pela oposição, “Logicamente, por defendermos o Estado de Direito, respeitamos as hipóteses previstas no Código Penal que excepcionam o crime, quais sejam: quando a mãe corre risco de morte e em caso de estupro“, afirma Rogério Marinho.

Um exemplo da convocação da população para expressar sua opinião foi o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento em 2005. Na ocasião, a maioria votou contra o artigo da lei que proibia o comércio de armas de fogo e munição no país.

No caso do referendo, a população é chamada para opinar sobre uma lei já existente. Já o plebiscito proposto para a legalização do aborto seria uma consulta sobre uma regra que ainda não está em vigor.

Fonte: G1