STF valida entrega voluntária de cidadão russo que atuava com tráfico de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão na última sexta-feira (17) validando a declaração de entrega voluntária do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, suspeito de integrar uma organização criminosa que atuava com tráfico de drogas. A decisão foi do ministro Edson Fachin.
STF define que Sergey só voltará a Rússia após apuração de crimes cometidos no Brasil
Ao proferir sua decisão, o ministro do STF estabeleceu que apesar de Sergey Vladimirovich Cherkasov ter se voluntariado para responder às acusações de tráfico na Rússia, ele só deve voltar ao país de origem após o fim das apurações sobre os supostos crimes cometidos no Brasil.
A Rússia havia solicitado ao Brasil a extradição de Sergey com fundamento em tratado assinado entre os dois países. Depois de realizada a prisão do russo para fins de extradição, ele admitiu os crimes e manifestou interesse na extradição voluntária para a Rússia.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República se manifestou no processo e opinou pela validação da entrega voluntária, no entanto, solicitou que o russo permanecesse no Brasil até a conclusão de processo em andamento no estado de São Paulo, em que Sergey foi condenado pelo crime de uso de documento público falsificado.
Além disso, corre investigação para apurar possíveis atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção, e seguem em andamento uma série de medidas investigativas não divulgadas.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin ressaltou:
“Inexistem razões sólidas que tornem plausível a hipótese de que o cidadão reclamado possa ser subjugado a atos de perseguição e/ou discriminação em decorrência de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, condição social e/ou pessoal, tampouco se antevendo evidências concretas de que a sua situação jurídica venha a ser agravada por quaisquer desses elementos.”
Apesar de concordar com a extradição do russo, o julgador ponderou que as diligências e medidas investigativas estão em andamento na justiça de São Paulo impedem a extradição imediata, devendo aguardar as conclusões das autoridades brasileiras.
Por fim, o ministro do STF acrescentou que após a extradição, a Rússia deve observar todos os compromissos diplomáticos previstos, como o de limitar o tempo máximo de 30 anos de prisão previsto em lei e não decretar pena de morte.
Fonte: Conjur
