STF dá basta à humilhação! Vítimas de violência sexual não serão mais desqualificadas
STF e vítimas de violência sexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a desqualificação de vítimas de crimes sexuais durante audiências judiciais e investigações policiais. A decisão, por unanimidade, é mais um marco importante para a defesa dos direitos das mulheres. Assim, pode garantir um julgamento mais justo e digno para as mulheres que sofreram violência sexual.
Leia mais:
Jovem sofre ataque brutal com ácido: suspeita filmada em câmeras de segurança
Proteja-se de golpes! Receita Federal lança sistema para blindar seu CPF
Chega de perguntas humilhantes!
A partir da decisão do STF, a vida sexual anterior da vítima não poderá ser usada como argumento em intenção de desqualificação por policiais, advogados ou juízes, durante depoimentos no país. Com isso, a nova medida vai impedir a revitimização da mulher, que várias vezes sofre com perguntas humilhantes e invasivas sobre a sua vida sexual.
Legítima defesa da honra? Nem pensar!
Além de proibir a desqualificação, o STF tomou outra medida importante, o banimento da tese de legítima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual. Normalmente, a defesa do acusado usa para justificar a violência e pedir absolvição, mas isso não terá mais cabimento nos tribunais do Brasil. Agora, a Corte determinou que violência sexual nunca pode ser justificada com a alegação de que a vítima ‘provocou’ o agressor.
Responsabilização para quem desqualificar
Os órgãos envolvidos na investigação e no julgamento de casos de violência sexual também terão a responsabilidade de impedir a desqualificação das vítimas. Caso isso ocorra, os responsáveis poderão ser responsabilizados. Essa medida visa garantir que as mulheres se sintam seguras e acolhidas durante todo o processo judicial.
Voto histórico da Ministra Cármen Lúcia
A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia, única mulher que estava presente na Corte e a decisão foi baseada no seu voto. Ela afirmou que a proibição da desqualificação da vítima vai impedir a revitimização e favorecer as denúncias de casos de estupro, bem como, destacou que as perguntas humilhantes às vítimas são ‘cruéis e perversas’.
A luta por justiça continua
Com a decisão, o STF deu um passo importante na luta contra a violência sexual no Brasil, apesar de ter muito ainda a ser feito. Assim, é necessário mobilizar a população e exigir leis mais rígidas e um sistema de justiça de proteção às mulheres.
