STJ: a prisão cautelar deve ser considerada exceção, não a regra

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. A decisão (AgRg no RHC 144.608/MG) teve como relator o … Continue lendo STJ: a prisão cautelar deve ser considerada exceção, não a regra