STJ abre inquérito policial contra desembargador que ofendeu guarda

Em decisão colegiada, o STJ entendeu pela instauração de inquérito policial contra o desembargador Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda municipal, em Santos, após ser abordado por não utilizar máscara durante a pandemia, para apuração dos crimes de abuso de autoridade, de infração de medida sanitária e de desacato.

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O julgamento foi realizado no agravo interno do Ministério Público Federal, em face de decisão monocrática proferida pelo relator, o ministro Raul Araújo, que indeferiu a abertura do inquérito.

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